24/01/18

Há coisas que nunca mudam. Sobre os 10 mil milhões que voaram para parte incerta

O Governo português e a administração da Justiça, nunca serão capazes de esclarecer os cidadãos sobre aquilo que esteve na origem do desaparecimento de cerca de 10 mil milhões de euros. Já fomos informados que não se tratava bem de um desaparecimento. Tratou-se antes de um "apagão de dados" que permitiu aos capitais saírem "sãos e salvos" para um offshore, destino mais conveniente para assegurar a necessária e tranquilizante evasão fiscal. Os capitais merecem respeito e tranquilidade.

Este tipo de "apagão de dados" - A AT pode assegurá-lo, para nosso sossego - nunca atingirá trabalhadores por conta de outrem , pequenos e médios empresários, empresários em nome individual ou trabalhadores independentes, a quem a AT, sem falhas, esmifra de todas as formas possíveis e imaginárias.

A construção da desigualdade - um trabalho de longo prazo, muito bem sucedido até agora, na sociedade portuguesa- alimenta-se, também,  deste tipo de "apagões",  habilmente conjugados com uma elevada carga fiscal e prácticas impunes de verdadeiro saque. Afinal há que apoiar o empreendedorismo e apostar na recuperação do poder de compra das famílias. Recorde-se a dualidade fiscal com que se acena aos não residentes, para virem para cá com os seus capitais, que tornam, por exemplo, o acesso à habitação ainda mais difícil para a esmagadora maioria dos residentes

Ninguém no seu juízo perfeito pode esperar que alguém fortemente comprometido com a manutenção desse status quo social se comprometa politicamente a desmontar os mecanismos que o promovem. Apesar da retórica, de toda a retórica,  não há milagres. Apenas com vontade política podem ocorrer mudanças.

15/01/18

EMEL. Contra o saque como modo de vida

A tomada de posição da provedoria de Justiça deve ser apludida a mãos ambas. A Emel é uma empresa que gere a concessão do estacionamento público na cidade de Lisboa. Empresa que tem a simpática tarefa de gerir uma oferta de 200 mil lugares para uma procura de 600 mil automobilistas. A principal razão pela qual a Emel é conhecida - e odiada - pelos moradores e visitantes da cidade, é o carácter repressivo da sua intervenção, e os valores astronómicos que as coimas aplicadas representam. Num país em que tanta gente ganha o ordenado mínimo como é que ter uma viatura bloqueada pode representar mais de cem euros de custos não previstos?
Hoje em dia na paisagem urbana há uma nova figura que se destaca: a viatura bloqueada e a viatura a ser rebocada para um qualquer depósito de viaturas.

Percebe-se agora que se trata de uma azáfama que é bastante rentável para os próprios, e daí que cause espanto que o Governo e a própria autarquia de Lisboa - com a sua maioria de esquerda - não decida colocar um ponto final neste saque.

Da mesma forma que causa espanto que não seja revista a concessão, de forma a colocar um ponto final em todas as formas de abuso e de excesso, que o provedor de Justiça refere, e que o  comum dos cidadãos já sofreu na pele.

Com um tão grande défice entre a oferta de estacionamento e a procura -fruto de décadas de más políticas públicas de habitação e de mobilidade - apostar todos os trunfos na repressão  é uma forma severa de castigar os que já tinham sido vitimas dos erros políticos e das omissões políticas de décadas, no que à habitação e mobilidade se refere.

12/01/18

A outra polémica do momento na cidade luz



Diz respeito à edição dos três panfletos anti-semitas de L-F Céline, cuja publicação nunca foi proibida, e continua hoje autorizada, o que ninguém põe em causa, mas à qual a família do escritor (a viúva, hoje com 105 anos de idade) se opunha até muito recentemente, tendo mudado de opinião.

Não tenho coisas muito interessantes a dizer sobre a polémica em si, editorialo-comercialona, mas se estiverem interessados em poupar umas horas, posso informar-vos que eu, que sou admirador incondicional do escritor (apesar do filho-da-puta que foi enquanto pessoa), li dois dos três panfletos há mais de vinte anos atrás e achei-os tão insonsos e desprovidos de qualquer relevo que nem procurei ler o terceiro. Portanto se querem um bom conselho, poupem o tempo que poderiam gastar com a polémica e utilizem-no para ler ou para reler o Voyage au bout de la nuit, Mort à crédit, D’un château l’autre ou o magnífico Nord. Se não souberem francês, leiam a impecável tradução de Morte a crédito da grande Luíza Neto Jorge.

A não ser, claro, que se importem de ler escritores que se comportaram em vida como sacanas, ou que considerem que isso é mau de um ponto de vista literário. Nesse caso, não se limitem a ignorar Céline. Sejam coerentes até ao fim e deixem também de ler Curzio Malaparte, André Gide, Bertolt Brecht, Camilo Castelo Branco, Jean-Jacques Rousseau, Santo Agostinho, Horácio, etc.

10/01/18

Quando o suposto "sedutor" detêm autoridade sobre o suposto "seduzido"

Onde começa o assédio e acaba a sedução?, pergunta Patrícia Reis.

A mim, sinceramente, não me parece muito difícil traçar a linha (a luta de classes - mesmo que definidas com base noutra coisa que não o papel no "processo de produção" - continua a ser uma ferramenta muito útil para interpretar o mundo).

Assédio : mensagem para os mais lentos de compreensão



Se eu avistar um jovem na rua, de corpo atlético e dimensões razoavelmente impressionantes, digamos 1 metro e 90, e achar que ele tem uma perna elegante e um rabo jeitoso, vou pensar duas vezes antes de o informar acerca disso, não vou ?

Ora bem, a diferença com uma mulher é ?

Pois.

29/12/17

Mudar o Sistema



A sétima edição da revista do colectivo ROAR, intitulada "System Change" foi publicada ontem, e inclui os artigos:

Unearthing the Capitalocene: Towards a Reparations Ecology
Social Ecology: Communalism against Climate Chaos
Climate Crisis and the State of Disarray
Open the Borders! Welcoming Climate Refugees
Seed Freedom and the Future of Farming
Organizing on a Sinking Ship: The Future of the Climate Justice Movement
Defying Dystopia: Shaping the Climate Future We Want
Time to Pull the Plugs

O último parágrafo do Editorial resume bem o que se propõe discutir:

"(...)A sétima edição impressa da revista ROAR não pretende divulgar propostas políticas concretas, nem um roteiro detalhado para uma próxima transição para a energia limpa, mesmo que tais intervenções políticas sejam certamente muito necessárias. Em vez disso, o objetivo é tornar mais clara a natureza profundamente social e política da crise climática e enfatizar a importância de reconstruir o poder popular a partir de baixo. Em conjunto, as contribuições coletadas nestas páginas propõem-se problematizar alguns dos pressupostos ideológicos da narrativa dominante, que ignoram completamente a natureza sistémica do problema, continuando a prescrever soluções altamente individualizadas, correções tecnológicas baseadas no mercado e o aprofundamento da mercantilização da natureza, em vez da mudança social transformadora que o mundo tão desesperadamente precisa. Contra estes delírios neoliberais devemos permanecer firmes e insistir: a verdadeira catástrofe é o capitalismo, e o único resultado aceitável é a mudança do sistema, e não a mudança climática. Tão irreal quanto isto possa parecer da perspectiva dominante do realismo capitalista, o futuro de nossa espécie - e a de inúmeras outras - disso agora depende."

A DESIGUALDADE EXTREMA. A questão de fundo (actualizado)

Vale a pena olhar para este Relatório com a devida atenção. A desigualdade atingiu uma tal dimensão que são necessárias políticas de fundo que assumam a utopia de a querer combater e reduzir. Não há alternativas que não passem por esse compromisso.
Como diz Corbyn são necessárias políticas "FOR THE MANY". O resto são apenas estratégias para tornar a desigualdade, a insuportável desigualdade, tolerável.

Adenda: O Relatório não disponibiliza no corpo do texto todos os dados técnicos, tendo os autores optado por os tornar acessíveis no site que criaram para a sua divulgação. Uma boa ideia.

28/12/17

O pernil de porco contra a revolução bolivariana

Não se via nada assim desde os tempos de Vasco da Gama. A armada portuguesa a sabotar e afundar uma armada carregada de pernil de porco, que iria alimentar a revolução bolivariana, ou a versão da coisa que sobrevive na cabeça do Presidente da Venezuela.
Os amigos de Maduro virão rapidamente esclarecer se estamos perante um acto isolado do imperialismo do pernil português ou se é possível encontrar aqui o modus operandi  do pernil do imperialismo americano. 

22/12/17

Ainda a Catalunha

Sou só eu que tenho a impressão que, em poucas semanas passou-se de "a independência catalã é uma manobra do Podemos" para "os partidos unionistas - Cs, PSC, CeC/Podem, PP - tiveram mais votos"?

Flor-de-estufa politicamente correto...

...a reclamar que ,nos mais recentes filme de uma série de sucesso, uma determinada minoria demográfica está pouco representada entre os "bons" (AVISO: spoilers).

Podiam parar com a conversa que os Ciudadanos ganharam as eleições?

Isto é, as últimas eleições portuguesas não vos ensinaram nada?

E na Catalunha com a agravante que a geringonça catalã já existe - o anterior governo catalão continua com maioria no parlamento; mesmo que não seja possível reeditar a anterior coligação (já da primeira vez foi difícil obter o apoio da CUP), é praticamente impossível imaginar uma combinação maioritária que inclua os Cs (à partida, é difícil supor que alguns dos partidos independentistas - PDECat, ETC ou CUP - façam um acordo com os Cs ou com o PP, que representam a linha dura espanholista; as únicas hipóteses viáveis são, ou a repetição da maioria governamental atual, ou uma aliança envolvendo independentistas e os socialistas e/ou a CeC/Podemos).

20/12/17

Em defesa do independentismo catalão

Esta posição poderá surpreender quem me tem lido regularmente - a minha opinião tradicional face aos separatismos era "sim à autodeterminação, não à independência" (isto é, que regiões com movimentos independentistas devem ter o direito de decidir se querem ou não ser independentes, mas que na maior parte dos casos o melhor é decidirem não se tornar independentes).

No entanto, no ponto atual em que as coisas estão, qualquer derrota do pequeno nacionalismo catalão será uma vitória do grande nacionalismo espanhol - mais exatamente, será vista como uma validação da política de mão dura de Rajoy e Filipe VI. Um reforço da posição "autodeterminação, sim; independência, não" seria positiva se fosse à custa da posição "nem autodeterminação nem independência", mas o mais provável era que o fosse à custa da posição "autodeterminação e independência".

E, apesar de tudo, o nacionalismo catalão não é uma simples versão em ponto pequeno do nacionalismo espanhol - temos logo uma diferença fundamental: os nacionalistas catalães reconhecem aos habitantes da Catalunha o direito a decidir se querem ser espanhóis ou catalães; já os nacionalistas espanhóis não reconhecem esse direito e insistem que eles têm que ser espanhóis, quer queiram, quer não.

Além disso o nacionalismo catalão não parece  por enquanto cair na contradição de outros nacionalismo separatistas por esse mundo fora, que após, ou mesmo ainda antes, da independência começam logo a defender a "(nova) pátria una e indivisível"  contra os seus próprios separatismos e/ou regionalismos (lembro-me de em 1990 ainda a Moldova fazia parte da URSS e já os nacionalistas moldovos andavam a reprimir os gagauzes): veja-se que no Vale de Arão (uma região  catalã de cultura occitana/gascã, cuja autonomia não foi suprimida após a Guerra da Sucessão de Espanha, ao contrário do resto de Aragão/Catalunha), os partidos independentistas catalães têm optado por ter partidos-irmãos locais "occitanistas" defensores da autonomia da subregião (a Convergência Democrática Aranesa para o PDeCAT, a Esquerda Republicana Occitana para a ERC, e até certo ponto o Corróp para CUP), em vez de dizerem "isto é tudo Catalunha, não vamos criar subdivisões".

E atenção que o meu post se chama "Em defesa do independentismo catalão", não "Em defesa da independência catalã" (não é exatamente a mesma coisa - neste momento, mesmo do ponto de vista de quem prefira uma "Confederação das Repúblicas de Espanha", ou coisa parecida, acho que esse resultado estará mais próximo se os independentistas se fortalecerem do que se enfraquecerem).

Duas boas notícias

Uma irá ter consequências imediatas. Quem o assegurou foi Fernando Medina o Presidente da Câmara de Lisboa. Os cidadãos a quem foi cobrada, indevidamente, a taxa - na verdade um imposto criado pela autarquia que não tem poderes para tal, valha-nos isso - irão receber o que pagaram a partir de Janeiro.

A outra vale pela denuncia, já que continuará tudo no mesmo regabofe. Diga o Tribunal de Contas  o que disser, diga o Provedor de Justiça o que disser, as penhoras sem qualquer justificação continuarão a desgraçar a vida de cidadãos, sem que quem comete a infracção seja punido ou seja sequer obrigado a corrigir rapidamente o erro. A AT é um estado dentro do estado e nada nem ninguém consegue colocar a instituição a actuar respeitando o que a lei determina ou aquilo que instituições como o TC e o PJ recomendam.
No entanto, infelizmente, quando se trata de offshores é grande o carácter magnânimo da sua intervenção, como sabemos.
A Geringonça revelou-se uma inutilidade na introdução de comportamentos justos na actuação da AT. Com uma importante excepção: a proibição de penhorar a casa própria, como acontecia até à sua entrada em cena. Uma justiça  parcial não  deixa de ser uma injustiça .

19/12/17

Regressando às Honduras

O ponto da situação nas eleições presidenciais hondurenhas:

- Anteontem, 18/12/2017, o tribunal eleitoral declarou vencedor o atual presidente, o conservador Juan Orlando Hernandez, por 42,95% contra 41,42%

- A oposição considera o resultado uma fraude e têm havido protestos populares em todo o país

- Também uma análise estatística parece indicar que o resultado eleitoral (em que os votos contados até uma dada hora ia de forma aparentemente decisiva a favor da oposição, e a partir daí foram esmagadormente para o presidente/candidado) é bastante improvável ( “differences are too large to be generated by chance and are not easily explicable, raising doubts as to the veracity of the overall result.”)

- A Organização dos Estados Americanos considera o resultado duvidoso e pede a realização de novas eleições

- Já o Departamento de Estado dos EUA parece, pelo menos implicitamente, reconhecer a decisão do tribunal eleitoral

- Como seria de esperar, o Partido Nacional, do presidente, e também a confederação patronal rejeitam novas eleições

- Até ontem, 18 de dezembro, já terão sido mortas 23 pessoas

Mais algumas sugestões de leitura sobre o assunto: America’s Blind Eye to Honduras’s Tyrant, por Silvio Carrillo (New York Times); e Dictatorship: the ghost that haunts re-election in Honduras, por "RAJ" (Honduras Culture and Politics)

Questões que podem colocar os leitores:

- "Mas o que é que deu neste para estar constantemente a escrever sobre as Honduras?"

Bem, como há uns tempos escrevi um post sobre as (então futuras) eleições hondurenhas (que até pretendia ser mais um rescaldo do que há 8 anos se andou a discutir aquando do golpe, sobretudo na parte da reeleição presidencial) senti um certo interesse em continuar a seguir o assunto, quando se percebeu que era mais complicado do que parecia (em vez de um simples golpe judicial - aliás também praticado por governos de esquerda, na Bolívia e na Nicarágua - para permitir a reeleição, temos uma aparente fraude eleitoral, com a concomitante repressão do movimento popular), ainda mais porque parece-me que a comunicação social portuguesa pouco ou nada fala do assunto. Além disso é uma maneira sem muito esforço de dar o meu contributo para o blogue, já que pouco mais implica que postar links, artigos e notícias, sem precisar que eu efetivamente escreva alguma coisa própria.

- "Porque é que é quase tudo em inglês, a língua da United Fruit (mesmo que se esconda por detrás do aparentemente «latino» Chiquita) e dos instrutores da School of Americas que treinaram os esquadrões da morte, em vez de, p.ex., em espanhol, a língua dos conquistadores, da oligarquia local dos operacionais dos ditos esquadrões, e da maior parte das suas vítimas? Ou em garifuna, a língua de um dos povos mais oprimidos desse país?"

O motivo de linkar poucas (ou nenhumas) coisas em português já está explicito no ponto anterior - provavelmente, se eu visse muita coisa escrita em português sobre a situação hondurenha, se calhar nem andaria a escrever eu sobre o assunto; quanto a ser quase tudo em inglês - eu, quando vou, normalmente diariamente, ver o que se passa no mundo, não vou ver notícias de todos os países do mundo: vejo alguns sites portugueses, e depois vou ver alguns sites de âmbito global, de base anglo-saxónica (vários blogues , e eventualmente a CNN e a AlJazeera em inglês). Logo, quando sei de alguma coisa, é via uma notícia em inglês (se não for em português). E se, a respeito das Honduras, ainda linko ocasionalmente alguma coisa em espanhol, aviso desde já que se for escrever alguma coisa sobre a Palestina, Filipinas ou França, de certeza que só linkarei textos em inglês, porque não percebo as línguas locais.

15/12/17

Acerca da guerra de Trump contra os Americanos pobres.

Uma reportagem publicada no The Guardian sobre a desigualdade extrema na América e sobre a forma como Trump está a tornar as coisas ainda muito piores. Quarenta e Um milhões de americanos vivem na pobreza, na mais rica nação do planeta.
Reportagem feita com base num trabalho de Philip Alston, especialista em privações das Nações Unidas, que percorreu, durante duas semanas,o lado negro da nação líder do capitalismo global.

16.12.2017 O Expresso noticia o trabalho de Philip Alston e faz eco das sua conclusões sobre o aumento da desigualdade extrema nos Estados Unidos. Infelizmente a notícia tem um erro grave. Diz-se no Expresso que "Alston destaca em especial os efeitos previsíveis da proposta de reforma fiscal que deverá receber aprovação final no Congresso ao longo da próxima semana, e que terá um custo total de 1,46 milhões de milhões de dólares, representando uma transferência financeira maciça dos ricos para os pobres, segundo Alston."

Ora o que Alston afirma e aquilo que se passa na realidade é o contrário: a transferência maciça de 1,46 milhões de milhões de dólares, representando uma transferência maciça dos pobres para os ricos. 





13/12/17

A Raríssima conexão entre a política e a ideologia (actualizado)

A propósito do polvo das relações entre o poder político e o sector da economia social, prossegue incansável a tarefa de tentar extirpar o tentáculo caído em desgraça, minorando as consequências do nefasto incidente,  permitindo que tudo continue a fazer-se como até aqui.

O principal objectivo é impedir qualquer reflexão sobre a relação entre o Estado e os diversos actores que actuam nas esfera da prestação dos serviços públicos, em substituição do poder público. Em particular uma reflexão que coloque sob escrutínio a avaliação do custo e do benefício dessa delegação de poder, que questione as prácticas de gestão numa lógica que valorize a transparência e o combate ao tráfico de influências e à corrupção.[ Tarefa árdua, convenhamos]

Para a concretização deste objectivo [de normalização] concorrem duas condições. Em primeiro lugar a existência de comportamentos "desviantes" por parte de alguns actores, o que permite o sacrifício público dos culpados, mantendo todas as restantes variáveis constantes. [recorro à formulação matemática, já que estamos perante uma questão de precisão]. Se algum dos culpados for um actor político, idealmente um ministro, pelo menos um secretário de estado, a tarefa de normalização atinge quase os 100% de eficácia. Se existirem relações entre os actores que invadam o campo familiar dos políticos, dos afectos , ou  da exploração da luxúria, atingimos o paraíso. Abatem-se os infractores, nomeiam-se os substitutos, que tomam posse no próprio dia, continua a vida a decorrer com raríssimos sobressaltos.

No caso em apreço o secretário de estado ofereceu-se para o sacrifício. Não lhe restava alternativa, face aos "desenvolvimentos". Como referiu Carlos César, atrasou-se pelo menos 24 horas a apresentar a demissão. Olhando de longe pareceu-nos que nunca deveria ter sido nomeado secretário de estado.
No entanto isto não ficará por aqui. Vieira da Silva está preso por arames. É raríssimo um ministro com uma situação tão frágil conseguir evitar a queda. Parece-me que Vieira da Silva irá ter que sair do Governo a bem, pelo seu próprio pé, ou ajudado  por Belém, face às evidências cada vez mais evidentes, passe o pleonasmo. O recurso da auditoria às contas, que ele aprovara como membro dos orgãos sociais da Raríssimas, é uma tentativa desesperada de se manter à tona. Apesar de ser um peso pesado do PS julgo que não tem condições políticas para se manter no cargo. Não virá daí mal ao mundo, acho eu.  Falta saber se Vieira da Silva leu as declarações de Carlos César sobre o timing certo de saída do seu ex-colega secretário de estado da saúde. Pareceu-me que Carlos César não estava a falar apenas para Manuel Delgado.

Este clima de promiscuidade entre os dirigentes das Instituições que beneficiam dos apoios do Estado e os políticos com potencial de acesso à governação, e a sua vasta corte,  é um dos elementos estruturantes da gestão dos fundos comunitários e de uma parte importante parte dos dinheiros do Orçamento Geral do Estado. São estas relações que "consolidam", e "legitimam", um conjunto de prácticas que substituem os códigos e as regras gerais de transparência e combate à corrupção pelas regras convenientemente não escritas, mas conhecidas e aplicadas pelas pessoas que contam. São estas regras que moldam a forma como o país se constrói, todos os dias em todo o território.São elas a sólida estrutura sobre a qual se fundam as prácticas mais eficazes da corrupção.

Para a direita parlamentar o problema coloca-se no plano dos comportamentos desviantes e da culpa individual. Havendo culpa há que encontrar os culpados - no plano dos actores públicos, exclusivamente - e castigá-los. A demissão basta-lhes. A cobrança política atingirá sempre o primeiro-ministro que se move atordoado entre trapalhadas sucessivas. Nunca deixam de distinguir entre a culpa, e o castigo a aplicar, e a defesa das virtudes do modelo de transferência das funções do Estado para os privados.

Infelizmente o modelo que tinha virtudes, no caso das Instituições de Solidariedade Social, degradou-se, e hoje muitas dessas instituições são máquinas de acentuar as desigualdades presentes nas sociedades locais e regionais, com uma gestão libidinosa dos dinheiros públicos e a criação de mecanismos financeiros, mais ou menos informais, de acesso aos serviços, que os tornam inacessíveis para os mais necessitados. Articulada a gula dos dirigentes pelo luxo e pela promoção social, com a fartura de recursos financeiros disponíveis, com a impunidade que resulta do sistema público de contratação estruturado em torno dos "abençoados" ajustes directos, organizaram-se "estruturas proactivas", integrando consultores, projectistas, prestadores de serviços e uma panóplia de "competências", cuja manutenção e continuidade está fundada na proximidade ao poder, seja ele representado pelo futuro secretário que irá trazer muito guito, seja pelo futuro ministro  que ajudou a conceber e aplicar o "sistema".

Em segundo lugar a ronda pelos partidos parlamentares que, um após o outro, se perfilam perante as Câmaras e debitam para os cidadãos-telespectadores as suas preocupações e as recomendações/exigências que entendem fazer ao Governo. Os partidos, todos eles, nestas ocasiões ditadas pela "Agenda", mostram como utilizam o dinheiro que recebem e como desconhecem o que se passa no país,  em particular a forma como o país é governado. São, no entanto, capazes de, logo após a detecção do próximo escândalo, virem questionar a necessidade urgente de se obterem explicações e de descobrir de quem foi a culpa.

Neste caso valia a pena - pegando na educação - relações público-privados - no fornecimento das cantinas escolares - relações público-privados -  prestação de serviços aos idosos e a situações como a das crianças com doenças raras - relações público - privados - prestação de cuidados de saúde - relações público-privados - questionar o modelo económico que sob o argumento de uma propalada eficiência económica transfere para os privados a gestão de importantes serviços públicos e as fartas dotações orçamentais que as viabilizam.

Talvez os partidos e os seus assessores, todos eles suportados pelo Orçamento Geral do Estado, e muito bem, devessem devolver à sociedade esse esforço financeiro, com um trabalho proactivo de defesa do interesse público. Que podia começar por questionar o próprio modelo de gestão em que o Estado se assume como cobrador de impostos, quanto mais melhor,  para financiar instituições que se revelam depois muito generosas a adquirir serviços e consultadorias aos que beneficiam do capital social de terem as relações certas e os conhecimentos que contam numa economia de mercado ... social.

Sob pena de chegarmos à conclusão que uma jornalista da TVI, com o seu staff, e um orçamento centenas de vezes mais reduzido, poder prestar à República o inestimável serviço de contribuir para que o ar se mantenha pelo menos ... respirável. Coisa que por estes dias o Parlamento não mostra capacidade, nem vontade,  para fazer.

PS-  à margem deste raríssimo embaraço, estão hoje a anunciar um acordo entre o Governo e o BE que reduz a contribuição para a Segurança Social dos recibos verdes a partir de ... 2019. Porque será que não incluíram a  - justa - medida no Orçamento de 2018?