19/08/17

Cenas da vida editorial. Três pontos nos ii

Diga Guilherme Valente o que disser a propósito de um assunto sobre o qual perdeu uma excepcional oportunidade de observar o silêncio,

1. a Relógio d'Água é uma editora bem mais do que estimável, poucas havendo neste país que se lhe possam comparar. A simples consulta do seu fundo em diferentes géneros — da ficção, da filosofia e do ensaio, da poesia — basta para que qualquer leitor minimamente capaz não sinta sombra de dúvidas a esse respeito.  Poderá dizer-se que a Gradiva dispõe, pelo seu lado, de um fundo, contando com autores e obras também indispensáveis, que singularmente a distinguem? Sim, é inegável, sendo apenas de lamentar que incorra, por vezes, em incoerências ou cedências à plateia como as referidas, há bem pouco tempo ainda, por Francisco Vale, em entrevista concedida ao DN. (De passagem, e para dar apenas um exemplo, confesso que, tão assombroso como, para Kant, a existência do céu estrelado e da lei moral, é, para mim, o facto de Guilherme Valente, editor de um pensador tão lúcido e exigente em matéria literária como George Steiner, se extasiar perante o português,  decerto traduzido do inglês de aeroporto, de José Rodrigues dos Santos e da sua ficção tão penosa como profusamente handicapée.)

2.  Incriminar como "censor do gosto e da inteligência", denunciar como empenhado numa "tentativa intolerável a recordar tempos e déspotas sinistros", um editor como Francisco Vale, pelo facto de os seus critérios , concorde-se ou não com os juízos de valor que os informam, acarretarem exclusões, equivale a incriminá-lo e a denunciá-lo por ter critérios e procurar comportar-se de acordo com eles.

3. Quanto à crise irremediável e às dificuldades letais, que seriam prenúncios da falência iminente da Relógio d'Água, devo dizer que,  sendo embora insondável a minha ignorância sobre a sua situação financeira, as profecias que as invocam acompanham há mais de trinta anos — desde os primeiros tempos da sua existência — a editora em causa, acrescendo que insistir na supostamente precária situação financeira de uma editora como argumento demonstrativo da sua (dela) concepção "redutora" e "aberrante" da literatura, é expressão inequívoca de um gosto estético e de um juízo prático gravemente contaminados ou por factores irracionais, ou por razões que não ousam dizer o seu nome.

(Declaração de interesses: Francisco Vale é meu amigo pessoal. Por outro lado, embora distantes e não excessivamente frequentes, as minhas relações com Guilherme Valente foram sempre correctas e agradáveis, ao mesmo tempo que o meu apreço por muitas obras e autores publicados pela Gradiva vem de longe e é conhecido pelos que me conhecem e/ou às minhas opiniões — como é o caso, nomeadamente e que mais não seja por razões profissionais,  do próprio Guilherme Valente.

14/08/17

Ainda a nova lei de imigração

Aparentemente a respeito da nova lei de imigração, Carlos Guimarães Pinto, no Twitter, comenta que "agora nada impede o nazi que atropelou pessoas em Charlotteville de ter autorização de residência em Portugal dps d cumprir pena".

Será?

Antigamente a lei dizia:
Artigo 88.º

Autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada

1 - Para além dos requisitos gerais estabelecidos no artigo 77.º, só é concedida autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada a nacionais de Estados terceiros que tenham contrato de trabalho celebrado nos termos da lei e estejam inscritos na segurança social.

2 - Excepcionalmente, mediante proposta do director-geral do SEF ou por iniciativa do Ministro da Administração Interna, pode ser dispensado o requisito previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 77.º, desde que o cidadão estrangeiro, além das demais condições gerais previstas nessa disposição, preencha as seguintes condições:

a) Possua um contrato de trabalho ou tenha uma relação laboral comprovada por sindicato, por associação com assento no Conselho Consultivo ou pela Inspecção-Geral do Trabalho;

b) Tenha entrado legalmente em território nacional e aqui permaneça legalmente;

c) Esteja inscrito e tenha a sua situação regularizada perante a segurança social.

3 - A concessão de autorização de residência nos termos dos números anteriores é comunicada pelo SEF, por via electrónica, ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional e nas Regiões Autónomas aos correspondentes serviços regionais, para efeitos de execução do contingente definido nos termos do artigo 59.º

4 - A concessão de autorização de residência nos termos dos números anteriores é comunicada pelo SEF, por via electrónica, à Inspecção-Geral do Trabalho ou, nas Regiões Autónomas, à respectiva secretaria regional, de modo que estas entidades possam fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações legais da entidade patronal para com o titular da autorização de residência, bem como à administração fiscal e aos serviços competentes da segurança social.
Agora passa a dizer:
Artigo 88.º

Autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada

1 - Para além dos requisitos gerais estabelecidos no artigo 77.º, só é concedida autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada a nacionais de Estados terceiros que tenham contrato de trabalho celebrado nos termos da lei e estejam inscritos na segurança social.

2 - Mediante manifestação de interesse apresentada através do sítio do SEF na Internet ou diretamente numa das suas delegações regionais, é dispensado o requisito previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 77.º, desde que o cidadão estrangeiro, além das demais condições gerais previstas naquela disposição, preencha as seguintes condições:

a) Possua um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou tenha uma relação laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migrações ou pela Autoridade para as Condições do Trabalho;

b) Tenha entrado legalmente em território nacional;

c) Esteja inscrito na segurança social, salvo os casos em que o documento apresentado nos termos da alínea a) seja uma promessa de contrato de trabalho.

3 - (Revogado.)

4 - A concessão de autorização de residência nos termos dos números anteriores é comunicada pelo SEF, por via electrónica, à Inspecção-Geral do Trabalho ou, nas Regiões Autónomas, à respectiva secretaria regional, de modo que estas entidades possam fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações legais da entidade patronal para com o titular da autorização de residência, bem como à administração fiscal e aos serviços competentes da segurança social.
Por aqui, não vejo nenhum alteração que tenha alterado a situação do tal nazi de Charlotteville; ok, antes era preciso que alguém o contratasse para vir trabalhar cá (como segurança na sede do PNR?), e agora basta um documento prometendo que vai ser contratado. Não me parece que, para o que interessa, faça grande diferença.

De qualquer maneira, continua a existir a parte "Para além dos requisitos gerais estabelecidos no artigo 77.º", onde se define as  "Condições gerais de concessão de autorização de residência temporária", sendo uma delas (alínea g) do ponto 1) "Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a um ano;", além de todo o ponto 2 ("Sem prejuízo das disposições especiais aplicáveis, pode ser recusada a concessão de autorização de residência por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.").

Penso que esses pontos são mais que suficientes para rejeitar a sua entrada (se ele for mesmo condenado em julgamento).

Eu suspeito que o Carlos Guimarães Pinto está a pensar mais na alteração feita ao artigo 135º, que deixou de ser (na versão da lei 29/2012):
Artigo 135.º

Limites à decisão de afastamento coercivo ou de expulsão

Com exceção dos casos de atentado à segurança nacional ou à ordem pública e das situações previstas nas alíneas c) e f) do n.º 1 do artigo 134.º, não podem ser afastados ou expulsos do território nacional os cidadãos estrangeiros que:

a) Tenham nascido em território português e aqui residam habitualmente;
b) Tenham a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, a residir em Portugal, sobre os quais exerçam efetivamente as responsabilidades parentais e a quem assegurem o sustento e a educação;

c) Se encontrem em Portugal desde idade inferior a 10 anos e aqui residam habitualmente.

para passar a ser

Artigo 135.º

Limites à expulsão

1 - Não podem ser afastados coercivamente ou expulsos do País os cidadãos estrangeiros que:

a) Tenham nascido em território português e aqui residam;

b) Tenham efetivamente a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa a residir em Portugal;

c) Tenham filhos menores, nacionais de Estado terceiro, residentes em território português, relativamente aos quais assumam efetivamente responsabilidades parentais e a quem assegurem o sustento e a educação;

d) Se encontrem em Portugal desde idade inferior a 10 anos e aqui residam.

2 - O disposto no número anterior não é aplicável em caso de suspeita fundada da prática de crimes de terrorismo, sabotagem ou atentado à segurança nacional ou de condenação pela prática de tais crimes.
Ao que se sabe, o individuo que parece ser culpado da mortes em Charltotteville nem nasceu em Portugal, nem reside em Portugal (muito menos desde idade inferior a 10 anos) e nem tem filhos menos a residir em Portugal (pelo menos a imprensa não falou nada sobre isso, e, se fosse algum desses casos, de certeza que teria falado, com a afã da comunicação social portuguesa em, por todo e por nada, falar de qualquer envolvimento português em seja o que for que aconteça em qualquer canto do mundo - o clássico "morreram entre 50 e 70 mil pessoas; pelo que se sabe não há portugueses entre as vítimas"), logo dificilmente seria coberto por esta alteração. Claro que há sempre a possibilidade de, depois disto, ele arranjar um filho de nacionalidade portuguesa (p.ex., engravidar uma portuguesa - que talvez o vá visitar aos EUA de propósito para isso; talvez uma variante do clássico "mulher que se apaixona pelo correio por assassino preso") e depois entrar ilegalmente no país (ilegalmente, porque, como vimos, o artigo 77º impediria a sua entrada legal), e, a partir do momento em que cá estivesse, talvez já não pudesse ser expulso, mas mesmo assim não me parece que isso fosse 100% garantido (será que neste cenário poderíamos dizer que o filho estaria efetivamente a seu cargo? E será que o atropelamento não poderia ser considerado "terrorismo" ou algo do tipo?). Ou seja, mesmo havendo um mecanismo (bastante retorcido, na minha opinião) que lhe permitisse entrar e ficar em Portugal depois de cumprida a pena, não me parece que se possa dizer que "nada impede o nazi que atropelou pessoas em Charlotteville de ter autorização de residência em Portugal dps d cumprir pena" - parece-me ainda haver muitos obstáculos a ultrapassar.

12/08/17

Os Portugueses e o Euro.

Um trabalho do jornalista Luís Ribeiro sobre a aprovação do euro pelos portugueses, mostra que ela atingiu um máximo histórico. 
Ricardo Paes Mamede, no Ladrões de Bicicletas, coloca alguma água nesta "fervura" recordando que nem tudo aquilo que de bom ou de mau acontece na economia portuguesa depende apenas do Euro. 
Um excelente conselho para os nossos eurocépticos. 

11/08/17

Sobre discriminação laboral

Se houver a perceção (verdadeira ou falsa, a curto prazo tanto faz) que 55% dos membros do grupo A e 45% dos membros do grupo B são bons numa determinada tarefa, as empresas vão procurar contratar (se não tiverem mais informação adicional sobre cada potencial trabalhador) 100% de elementos do grupo A para desempenhar essa tarefa.

Isto possivelmente aplica-se a outros cenários além do trabalho, mas é neste que me parece mais fácil chegar a essa conclusão.

09/08/17

"Homicidas, assassinos e traficantes de droga não vão ser expulsos do país"

Uma das críticas feitas à nova lei de imigração é que "[a] nova legislação impede também que imigrantes que tenham cometido crimes como homicídios, roubos violentos ou tráfico de droga sejam expulsos do país" (Helena Matos, no Blasfémias).

Tecnicamente é verdade - a nova lei determina que, com exceção de crimes de terrorismo, imigrantes que tenham nascido em Portugal, residam em Portugal desde uma idade inferior aos 10 anos  ou tenham menores a cargo não sejam deportados após um cumprimento de uma pena, e as pessoas que têm escrito sobre o assunto têm sempre o cuidado de escrever "impede (...) que imigrantes que tenham cometido crimes como..." e não " (...) que os imigrantes que tenham cometido crimes como..." (ou seja, não metem um artigo definido, o qual implicaria que se estaria a falar de todos); mas o certo é que nunca dizem em que situações esses imigrantes não serão expulsos, e a redação é suficientemente ambígua (não aparece nenhum determinante - nem "os" nem "alguns") de forma que quem lê pode perfeitamente ficar a pensar que o "os" está implícito e que são todos os imigrantes que comentam homicídios que vão deixar de ser expulsos.

Será ser demasiado desconfiado da minha parte suspeitar que é de propósito, e que temos provavelmente um caso gritante de desonestidade intelectual à frente (escrever cautelosamente uma frase de forma a que não seja em rigor mentira, mas sabendo com 90% de certeza que muitos leitores vão interpretar de outra maneira)?

O caso do engenheiro despedido da Google e os despedimentos sem "justa causa"

A respeito do engenheiro que foi despedido da Google por criticar as políticas da empresa sobre desigualdade de género - em primeiro lugar, diria que não é, de forma alguma, um caso comparável ao de Brendan Eich (que foi pressionado a se demitir da presidência da Mozilla Foundation quando se soube que, há uns anos atrás, tinha doada dinheiro a uma campanha contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo); aqui trata-se de alguém que foi despedido por ter expressado opiniões diretamente relacionadas com a empresa em que trabalhava, não por ter opiniões políticas com pouca ou nenhuma relação direta com o seu trabalho.

Agora, a respeito do despedimento de James Damore, alguém acha estranho que, no contexto de uma sociedade (os EUA) em que nem a lei nem a cultura (o clássico "you are fired!") exigem o conceito de "justa causa" para despedimento, alguém seja despedido por escrever um texto (depois amplamente distribuído entre os trabalhadores da empresa) intitulado “Google’s Ideological Echo Chamber” e dizendo coisas como "Google’s political bias has equated the freedom from offense with psychological safety, but shaming into silence is the antithesis of psychological safety (...) This silencing has created an ideological echo chamber where some ideas are too sacred to be honestly discussed (...) The lack of discussion fosters the most extreme and authoritarian elements of this ideology", e no geral criticando as politicas e cultura internas da empresa? Isto é, não me parece que seja muito comum as empresas (seja qual for a sua orientação) gostarem de ver funcionários a escrever na internet críticas às suas políticas.

A ironia disto é ver pessoas como o José Manuel Fernandes, a respeito deste caso e outros similares, escrever coisas a dizer que a liberdade está em perigo (num mail que o Observador manda aos seus leitores - não sei se além disso é possível aceder ao texto dele via algum link), quando ele e a área política a que ele hoje em dia está associado defende entusiasticamente a liberalização dos despedimentos, o que abre caminho a que as empresas possam despedir que ofenda os preconceitos ideológicos dos patrões e administradores (e, depois, claro, não se calam com "a tirania do politicamente correto" quando o homem morde o cão e patrões "progressistas" despedem empregados "conservadores").

Também é interessante, no caso dos EUA, ver os conservadores, que têm uma grande tradição de defender que as empresas (e não apenas as pessoas) possam ter "ideologias" e "valores" (exemplos - defender que empresas - e não apenas os seus donos a título individual - possam doar a campanhas políticas; que empresas possam ser isentas, de acordo com as convições dos seus donos, de terem que fornecer aos seus empregados seguros de saúde que cubram despesas com contraceção; que as empresas possam obrigar os seus empregados a assistir a discursos políticos, etc.) agora ficarem chocados ao verem empresas a despedirem trabalhadores que se desviam da linha ideológica da empresa.

07/08/17

Ler os Outros: A coragem de Medina (da série sobre as autárquicas em Lisboa)

Um texto de opinião da jornalista Bárbara Reis que reflecte sobre a sustentabilidade do turismo em Lisboa. O pretexto é a decisão de Medina de tirar os "autocarros gigantes" do centro da cidade, decisão que como todas, suscita aplausos e repúdios vários.

A reflexão sobre a sustentabilidade é interessante porque fornece um conjunto de dados sobre a forma como os próprios turistas se estão a comportar relativamente à cidade. E tece algumas comparações com "cidades alvo" dos turistas como Veneza. Como destaque para a perda de população de Veneza e para o facto de algumas freguesias de Lisboa terem, recentemente, perdido milhares de eleitores.

No momento mais prometedor - e ao mesmo tempo mais desapontante porque a aproximação não tem consequências - a reflexão de Bárbara Reis aproxima-se da questão da habitação.

Será por aí que o debate em torno da cidade e daquilo que são as suas potencialidades e os problemas com que se depara tem que forçosamente ir. A menos que, quer Medina, quer a oposição, achem que o slogan "Lisboa para todos" é apenas isso: um slogan.


05/08/17

As negociações na Autoeuropa

Vendo estas noticias e (sobretudo comentários online) às negociações entre a Autoeuropa e os seus trabalhadores (em que, em plenário, e creio que por voto secreto, recusaram a proposta de acordo em que o descanso do sábado passava a ser rotativo - de forma à fábrica trabalhar 6 dias por semana em vez de 5 - recebendo um subsídio em troca), ocorre-me como tanto gente por esse país fora, pelos vistos, sabe melhor do que os próprios o que é melhor para os trabalhadores da Autoeuropa.

A decisão de recusar um acordo é sempre uma decisão de resultado incerto; neste caso podem acontecer várias coisas:

a) a empresa pode aceitar fazer um acordo mais favorável aos trabalhadores

b) a empresa pode simplesmente impor unilateralmente o novo horário, sem sequer a compensação combinada

c) a empresa pode optar por reduzir a produção, despedindo parte dos trabalhadores

Nós não sabemos o que vai acontecer (quanto muito, só a administração da Autoeuropa o saberá, e mesmo essa não tenho certeza); mas, no meio dessa ignorância generalizada, provavelmente os trabalhadores da Autoeuropa ainda devem ser das pessoas em Portugal que mais informação terão sobre o que poderá acontece e sobre o grau de probabilidade dos vários cenários (além de serem, por natureza das coisas, também as pessoas que mais sabem - ou as únicas que sabem - aquelas coisas que são intrinsecamente subjetivas, como o incómodo que lhes representa deixarem de ter uma folga fixa ao sábado e quanto dinheiro para eles vale esse incómodo, ou o seu grau de tolerância ao risco); ou seja, apesar de tudo confio mais numa decisão tomada em plenário de trabalhadores do que nas opiniões de comentadores e facebookianos avulsos sobre o assunto.

[Tal como, em casos anteriores, também confiava mais nas decisões dos trabalhadores da Autoeuropa do que nas pessoas que, então, acusavam os acordos assinados de serem traições ou capitulações perante o patronato]

04/08/17

Dois ou três reparos de fundo a uma notável crónica de Paulo Tunhas

Paulo Tunhas voltou a publicar uma crónica notável no Observador. Tentando confirmar um pouco este juízo, passo a interrogar-me brevemente, a seguir, sobre alguns dos pontos da sua argumentação.

Não tenho, evidentemente, qualquer problema com a  ideia da "criação humana" que, tal como eu próprio, Paulo Tunhas vai buscar a Castoriadis e adopta como ponto de partida para qualquer interrogação lúcida da sociedade e da história, qualquer questionamento lúcido das instituições. As minhas dúvidas surgem antes na oposição ou dicotomia que Paulo Tunhas detecta entre liberdade e igualdade, como princípios rivais da justiça, para afirmar a seguir que o princípio da liberdade tende a ser o da direita e o de igualdade o da esquerda, associando ainda o primado da igualdade ao estatismo e o da liberdade ao do liberalismo. É verdade que Paulo Tunhas se dá conta do que esta oposição tem de falso, mas sem tirar da denúncia da sua natureza equívoca conclusões de maior. O que é ainda mais estranho dado o facto de Castoriadis, justamente, ter visto também como poucos e exposto com inexcedível clareza a implicação circular que faz com que liberdade e igualdade se garantam, pressuponham e potenciem uma à outra.

Com efeito, se a liberdade deve ser igual para todos (o que não significa que todos façam a mesma coisa com ela), tem como condição necessária e quase-suficiente a igualdade efectiva em termos de poder e participação no poder. Assim, dizer que uma tirania pode ser igualitária, ou o pode ser a ditadura totalitária de um partido, é um absurdo: que igualdade há, como perguntava Castoriadis, entre quem tem o poder, não só de dispor dos "meios de produção" e dos comandos macro e micro do sistema económico, e quem pode ser enviado para um campo de concentração ou ser passado pelas armas por fazer greve ou nem isso contra o poder do partido? É por isso que a democracia, ou a autonomia democrática, tal como Castoriadis a pensava, não exige mais a liberdade do que a igualdade nem vice-versa. Exige, sim, a possibilidade de cada cidadão participar igualitária e responsavelmente nas decisões colectivas que afectam as suas condições de existência como a de todos os demais. É ao regime que garanta e recrie essa possibilidade — substituindo o poder regular e responsável dos cidadãos organizados ao poder do Estado ou ao poder cada vez mais soberano e estatal de de instâncias várias da economia política dominante — que, sempre segundo Castoriadis, deveríamos reservar o nome de democracia — e, pelo meu lado, é para esse regime que proponho o nome de "cidadania governante".

Chegados aqui, o problema é que, neste seu texto, Paulo Tunhas, assinalando embora a insuficiência da oposição esquerda versus direita, não assume claramente que critérios devem completá-la ou substituí-la, como pontos de referência, de orientação e definição política. Para mim, esse critério é o que chamei o "critério da democracia", o critério da autonomia democrática, entendida nos termos que acabo de esquematizar. Seria interessante que Paulo Tunhas apresentasse mais explicitamente o seu  — até para que o debate das questões fundamentais que levanta pudesse continuar e generalizar-se.

Maduro e a Revolução Bolivariana. Os caminhos negros do poder absoluto e da repressão.

A situação politica e social na Venezuela concentra por estes dias todas as atenções. Maduro, o actual Presidente do País, assumiu-se desde sempre como o sucessor de Hugo Chavez, que se tornara um ícon daquilo que foi por muitos chamado o Socialismo do Século XXI. Esse Socialismo do Século XXI - que conviveu bem com o lado dinástico que rodeou a [ entendidas como tal] sucessão de Chavez - deve muito do seu prestígio ao facto de ter promovido uma politica de redistribuição da riqueza que permitiu retirar da miséria vários milhões de pessoas. No essencial Chavez utilizou as rendas do sistema petrolífero para promover a acção social do Estado. Convenhamos que não se tratou de coisa pouca num país que, detendo riquezas naturais de uma dimensão enorme, era um dos mais desiguais do mundo. Tanto mais que por todo o lado o neoliberalismo promovia, sob o alibi do "controlo do défice" e de "contas públicas equilibradas",  a retirada do Estado da economia e o emagrecimento do Estado Social.
 Chavez utilizou também esses recursos para promover uma acção internacionalista apoiando países como Cuba, que estava sob a pressão do bloqueio americano.

Já muita gente reflectiu e escreveu sobre a inviabilidade do modelo de desenvolvimento centrado apenas e só nas receitas do petróleo.

Mas não é isso que está agora em questão. Trata-se apenas e só, do ponto de vista da esquerda, de saber qual o posicionamento face ao que se está a passar.

Maduro revelou desde o início não ter o talento politico de Chavez, mas, provavelmente, ultrapassa-o no apego pelo poder que o faz não olhar  a meios para atingir os seus fins. Maduro tem uma perspectiva anti-democrática do exercício do poder como mostra com esta sucessão de golpes com os quais pretende revogar a Constituição e fazer eleger uma nova Constituinte. Um processo fraudulento desde o seu ínicio. Um processo anti-democrático que visa, apenas e só, manter o poder sob o seu controlo  e dos seus apaniguados. Como denuncia o sociólogo Edgardo Lander, Maduro governa à revelia da vontade popular, cuja possibilidade de expressão impede. Maduro governa sistematicamente em estado de emergência. A trapaça anti-democrática de Maduro é uma acção contra a democracia e contra a esquerda, que deve ser por ela denunciada. O PCP, infelizmente, mostra, mais uma vez, que nesta matéria das simpatias internacionais  pode sempre fazer pior.

O movimento liderado por Maduro apenas pode invocar em sua defesa a ingerência do "imperialismo americano" e da "União Europeia", argumentos que não carecem de qualquer demonstração, para serem imediatamente utilizados pelos intelectuais chavistas, como é o caso de Boaventura Sousa Santos. O facto de a Assembleia Nacional estar dominada pela oposição parece ser um argumento válido, segundo o professor de Coimbra, para que um Presidente a possa dissolver, e convocar uma Assembleia Constituinte. Esta correlação fundamenta-se noutra: oposição rima com imperialismo americano. Trata-se de uma lógica binária em que de um lado estão os bons e do outro os maus, sendo que os bons podem, por terem o poder,  eliminar os maus. Sempre em nome do povo.

Chavez foi várias vezes desafiado em eleições. Ganhou quase sempre, mas também perdeu. Maduro tem manifestado uma crescente alergia ao normal funcionamento da democracia e, mais recentemente, entendeu que pode por sua pura e simples decisão alterar as regras do sistema politico visando apenas e só perpetuar-se no poder. São chocantes as trapaças introduzidas no sistema eleitoral para favorecer os seus apoiantes.

Uma retórica anti-imperialista, o argumento, repetido ad nauseum, do imperialismo americano e da sua ingerência - como é denunciado no artigo acima linkado os Estados Unidos são o maior parceiro comercial da Venezuela -  a identificação dos opositores com essa ingerência imperialista, criam as condições para legitimar o abuso do poder e justificar a violência que hoje manieta a Venezuela. Prender os opositores, levando-os para parte incerta, é um tipo de actuação politica que nos lembra os tempos do fascismo e que não pode servir de inspiração para ninguém que se identifique com a esuqerda. Uma única certeza emerge deste desastre na Venezuela: Maduro está a atirar o país para os braços da direita onde ficará por muitos anos, com todas as consequências sociais que os mais pobres irão pagar. O imperialismo americano agradece.



26/07/17

Comparando as listas de falecidos do incêndio de Pedrógão

Agora que a Procuradoria Geral da República já divulgou a lista oficial dos falecidos no incêndio, é possível compará-la com as listas não-oficiais que têm sido divulgadas. Comparando com a lista divulgada pelo "i", temos:

Pessoas que aparecem em ambas as listas

Ana Isabel Nunes Henriques [28 - Ana Henriques]
Ana Mafalda Pereira da Silva Correia Lacerda [7 - Ana Mafalda Lacerda]
Ana Maria Correia Fernandes Boleo Tomé [5 - Ana Boleo Tomé]
Anabela Lourenço Quevedo Esteves [34 - Anabela Esteves]
Anabela Maria da Silva Lopes Carvalho [31 - Anabela Silva Lopes Carvalho]
Anabela Pereira Araújo [35 - Anabela Araújo]
António Lacerda Lopes da Costa [9 - António]
António Manuel Damásio Nunes [41 - António Damásio Nunes]
António Vaz Lopes [36 - António Lopes]
Armindo Rodrigues Medeiros [67 - Armindo Rodrigues Medeiro]
Aurora Conceição Abreu [12 - Aurora Abreu]
Bianca Antunes Henriques Nunes [50 - Bianca]
Bianca Sousa Machado [18 - Bianca]
Didia Maria dos Santos Lopes Augusto [56 - Dídia Augusto]
Diogo Manuel Carvalho Costa [61 - Diogo Costa]
Eduardo Antunes Costa [29 - Eduardo Costa]
Eliana Cristina Fernandes Francisco Damásio [40 - Eliana Damásio]
Fátima Maria Carvalho [26 - Fátima Carvalho]
Fausto Dias Lopes da Costa [1 - Fausto Lopes da Costa]
Felismina Rosa Nunes Ramalho [51 - Felismina Rosa]
Fernando Fonseca Abreu [14 - Fernando Abreu]
Fernando Freire dos Santos [65 - Fernando Santos]
Fernando Rui Simões Mendes da Silva [3 - Fernando Rui]
Gonçalo Fernando Correia Conceição [45 - Gonçalo Conceição]
Jaime Mendes Luis [27 - Jaime Mendes Luís]
Joana Marques Pinhal [22 - Joana Pinhal]
Joaquim Lacerda Lopes da Costa [8 - Joaquim]
José Henriques da Silva [64 - José Henriques da Silva]
José Maria Nunes Graça [23 - José Maria Graça]
Ligia Isabel Libório Sousa [17 - Lígia Sousa]
Luciano Maria Joaquim [52 - Luciano Joaquim]
Lucilia da Conceição Simões [2 - Lucília Simões]
Luis Fernando Benedetti Piazza Mendes Silva [4 - Luís Fernando]
Manuel Abreu Fidalgo [13 - Manuel Abreu]
Manuel André de Almeida [11 - Manuel André Almeida]
Manuel Bernardo [58 - Manuel Bernardo]
Margarida Marques Pinhal [21 - Margarida Pinhal]
Maria Arminda Antunes de Bastos Godinho e Abreu [15 - Arminda Abreu]
Maria Cipriana Farinha Branco Almeida [10 - Maria Cipriano]
Maria Cristina da Silva Gonçalves [30 - Maria Cristina]
Maria da Conceição Ribeiro Nunes Graça [24 - Maria da Conceição Graça]
Maria Helena Simões Henriques da Silva [63 - Helena Henriques]
Maria Luisa Araújo Courela Antunes Rosa [53 - Luísa Rosa]
Maria Odete dos Santos Anacleto Bernardo [59 - Maria Odete Anacleto]
Mário Fernando Antunes Carvalho [60 - Mário Carvalho]
Martim Miguel Sousa Machado [19 - Martim]
Miguel Santos Lopes da Costa [6 - Miguel Costa]
Nelson André Damásio Nunes [42 - Nélson Damásio]
Paulo Miguel Valente da Silva [43 - Paulo da Silva]
Ricardo Carvalho Martins [25 - Ricardo Martins]
Rodrigo Miguel Cardita Rosário [48 - Rodrigo]
Sara Elisa Dinis Costa [38 - Sara Costa]
Sara Peralta Antunes [54 - Sara Antunes]
Sérgio Teixeira Machado [16 - Sérgio Machado]
Sidnel Belchior Vaz do Rosário [47 - Sidel Belchior]
Susana Maria Guerreiro Marques Pinhal [20 - Susana Pinhal]
Vasco Antunes Rosa [55 - Vasco Rosa]
Vitor Manuel da Conceição Passos Rosa [44 - Vítor Manuel Rosa]

Pessoas que aparecem na lista do "i" mas não na lista da PGR

32 - Leonor Henriques
33 - Armindo Henriques Modesto
37 - Augusta Lopes
39 - Alzira Carvalho da Costa (esta é aquela que tem sido mais falada)
46 - Alphonse Conceição
49 - Odete Antunes
66 - José Rosa Tomás
68 - Esposa de Armindo Rodrigues Medeiro

Pessoas que aparecem na lista da PGR mas não na lista do "i"

Afonso dos Santos Conceição (ou será o 46 - Alphonse Conceição, identificado pelo "i" como "emigrante em França"?)
Américo Bráz Rodrigues
Maria Augusta Henriques Ferreira
Maria Leonor Arnauth Neves
Maria Odete Rosa Rodrigues
Sérgio Filipe Quintas Duarte

Pessoas da lista do "i" que me parece poderem estar em duplicado

34 - Anabela Esteves e 57 - Anabela Quevedo; serão ambas a Anabela Lourenço Quevedo Esteves?
27 - Jaime Mendes Luís e 62 - Jaime Mendes; serão ambos o Jaime Mendes Luís?
3 - Fernando Rui e 69 - Fernando Silva; serão ambos o Fernando Rui Simões Mendes da Silva?

23/07/17

A Cidade levanta-se


A sexta edição da revista do colectivo ROAR foi publicada recentemente. Dedicada à resistência aos sistemas políticos e sócio-económicos vigentes que tem emergido ao nível local, em particular em várias cidades, e à possibilidade de construir uma sociedade mais equalitária através da confederação desses esforços, "The City rises", inclui os artigos:

Radical Municipalism: The Future We Deserve, por Debbie Bookchin
The New Municipal Movements, por Eleanor Finley
This Land Is Whose Land?, por Matt Hern
Pacifying the Neighborhood, Tucker Landesman
Urban Sanctuary: The Promise of Solidarity Cities, por Antje Dieterich
Cities Against the Wall, por Carlos Delclós
The Right to the City in an Age of Austerity, por Theodoros Karyotis
Bakur Rising: Democratic Autonomy in Kurdistan, por Nazan Üstündağ
Municipalism and the Feminization of Politics, por Laura Roth, Kate Shea Baird

Neste momento já estão disponíveis online 2 artigos. Os restantes serão disponibilizados ao longo das próximas semanas.

22/07/17

A Reforma da Floresta. O debate onde ele deve estar, no campo das políticas.

Os últimos dias desta legislatura ficaram marcados pela resolução de várias "magnas questões" que afectam de diferentes formas grupos de cidadãos. O Estado, e a sua acção ou omissão, esteve sempre no centro da divergência ou do confronto.
No entanto, aquele que mais espaço conquistou do ponto de vista do debate público - e ainda bem - foi a tão necessária "Reforma da Floresta". A proposta colocada a debate, que beneficiou de um acordo prévio entre o PS e o BE, não contou com o acordo integral do PCP, que votou contra a criação de um banco de terras e as entidades de gestão florestal. O PCP veio desde o início considerar que estávamos perante "um esbulho dos pequenos proprietários" e uma tentativa de o Estado lhes atribuir uma efectiva responsabilidade pela ocorrência dos incêndios florestais. Esta posição do PCP faz todo o sentido se pensarmos que foi Jerónimo de Sousa o primeiro dirigente politico a  inequivocamente "politizar a tragédia" que ocorreu em Pedrogão. O dirigente comunista não teve dúvidas em associar o que se tinha passado em Pedrogão - e mais tarde em Tancos - a uma errada opção politica de décadas. Resultado da opção do Estado português, anterior à intervenção da Troika, que ajuda a caracterizar o caminho que esse mesmo Estado percorreu no sentido de adoptar um modelo neoliberal.

Depois da votação e de a pretendido banco de terras ter sido chumbado, seguiram-se as acusações entre PCP e BE. Não parece difícil distinguir aquilo que separa os dois partidos. Há um diferente entendimento sobre o papel da propriedade privada e em particular sobre o papel e a importância da pequena e da média propriedade. Esse diferente posicionamento relativamente ao papel da propriedade determina o posicionamento que se tem face ao papel e à missão do Estado.

A leitura dos artigos de opinião que dirigentes do BE e do PCP escreveram no Público ao longo dos últimos dias (aqui, aqui e aqui) mostram bem qual o posicionamento de uns e de outros. Não me parece que alguma acrimónia, que se faz sentir nesse debate, seja minimamente útil mas também não me parece que venha daí mal ao mundo. O debate democrático aberto sobre as políticas não é um adquirido na sociedade portuguesa, sobretudo quando estamos no campo dos que apoiam uma solução governativa. Até por isso a Geringonça é inovadora. Se pecar é por defeito:  por contratualizar em gabinete, sem envolver a sociedade no processo de debate e da construção das soluções politicas. Mas isso deve-se á natureza dos partidos que a compõem.

Defendi sobre este debate que a Floresta tem que ter uma gestão pública mesmo que ela seja essencialmente privada.  Se isso não acontecer continuaremos a esturricar dinheiro público sem qualquer utilidade para a população e para a nossa economia, com excepção dos negócios que se alimentam das politicas erradas. Por isso mesmo parece-me muito importante a posição do PCP. De certa forma ela promove uma mudança na atitude do Estado que já está em parte consagrada na Reforma agora aprovada.  A criação de centenas de equipas de sapadores florestais - 500 equipas, com até 5 elementos, até 2019 - tutelados pelo Ministério da Agricultura que também irá recuperar a tutela dos guarda-florestais.

A adopção de soluções politicas que promovam a alienação de parte do património florestal do Estado e de parte da pequena propriedade é uma solução que não me agrada. Julgo que ela conduzirá no sentido inverso ao desejado.
Defendo, nas politicas públicas com expressão no território, que o Estado deve mudar de politica. Estou absolutamente seguro que a eficácia e a justiça dessas politicas não resultam do facto de a floresta  ser pública ou privada. Resultam acima de tudo da politica florestal que o Estado adopta e de como a concretiza. Os recursos públicos devem ser usados para promover politicas de prevenção e de gestão em vez de servirem apenas e só para ajudar a apagar os fogos que as suas opções politicas atearam. O apoio aos pequenos proprietários, sobretudo aos mais idosos e com menores rendimentos, é uma arma poderosa para apoiar uma mudança na gestão da floresta e para combater a desertificação.

PS - parece que o facto de o Governo não ter conseguido aprovar o pacote na totalidade terá provocado mal-estar na Geringonça. Como se sabe a pressa é muitas vezes inimiga de uma boa reflexão e de boas propostas. Não será mais fácil apurar o que realmente aconteceu do ponto de vista operacional do que construir uma nova politica florestal para Portugal?

18/07/17

Ler os Outros: Sete razões para não votar Fernando Medina nas autárquicas.

O artigo de opinião de André Freire, do passado dia 15  no Público, é um artigo corajoso. Corajoso, porque quem rema contra a corrente cada vez mais maioritária  - à custa de engolir pequenas franjas que depois vai digerindo como pode, até as suprimir , como aconteceu com os CPL - mais tarde ou mais cedo paga a sua factura.
Mas além de corajoso há muito de lúcido, do ponto de vista da esquerda democrática e socialista e do ponto de vista do direito à cidade, naquilo que André Freire escreve.

Vale a pena voltar a esta discussão. Curiosamente, ou talvez não, décadas após o 25 de Abril, gerações após gerações de autarcas, as questões das autarquias reutilizam sempre a velha e sinistra forma da despolitização do debate e teimam em retirar o exercício do poder do puro campo da politica.

14/07/17

A morte de Liu Xiaobo. Qual foi a posição de Portugal? (Actualizado)


Morreu Liu Xiaobo. A China tinha detido Liu Xiaobo por actividades subversivas. Todos sabemos que o dissidente chinês lutava por democracia contra um dos estados mais poderosos do planeta e um dos mais cruéis. A China impediu Liu de receber o Prémio Nobel da Paz, considerando essa atribuição uma blasfémia. Colocou-se dessa forma no mesmo plano que o regime nazi que em 1938 tinha prendido o Nobel da Paz, Carl von Ossietzky. Foram os dois únicos galardoados que morreram privados da liberdade.
É legitimo pensar que se tivesse tido acesso ao melhor tratamento possível, se não tivesse sido privado da sua liberdade, se não vivesse numa ditadura anti-democrática, Liu Xiaobo ainda estaria vivo. Podia na mesma ter adoecido mas mesmo que isso tivesse acontecido não teria morrido tão cedo.
O regime chinês mostrou a sua feroz implacabilidade e intransigência.
Vários países manifestaram o seu descontentamento com a actuação do estado chinês e do partido comunista que o lidera.
E Portugal, qual foi a posição do nosso país, do seu Governo e dos partidos que o apoiam? Como reagiu Portugal perante este seu parceiro de negócios que, passo a passo, tem vindo a controlar sectores estratégicos da nossa economia?
Até agora parece que a única reacção foi um silêncio ensurdecedor.

20.07.2007 - O Parlamento aprovou um voto de pesar pela morte do Nobel da Paz, Liu Xiaobo. A iniciativa foi do deputado do PAN. O Parlamento votou maioritariamente o voto de pesar com a excepção do PCP que votou contra.





11/07/17

Dialéctica policial

Recordo uma célebre formulação de Sophia, denunciando a injustiça e a opressão como "pecado organizado". Mas vejo, agora, ao ler no Expresso que  o "Presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia diz que para manter a ordem pública é sempre necessário cometer excessos", que as forças da ordem consideram o "pecado organizado" critério da virtude e superior correcção. Assim,  uma vez que "a actuação dos agentes da PSP de Alfragide (…) foi correcta", só resta acrescentar, explicitando um pouco mais a dialéctica policial do militante sindical António Ramos, que as sevícias e torturas praticadas nas esquadras são, justamente na medida em que organizam e tornam ordem o pecado, obras afinal de misericórdia e expressões afinal de amor ao próximo.

02/07/17

Do que é que falamos quando falamos de "proprietários absentistas"?

Raimond Carver perdoar-me-ia o recurso ao título de um dos seus livros mais conhecidos.
Mas talvez não faça mal trazer alguma literatura para o debate. Diz o Pedro Viana, num comentário ao post do Miguel Madeira, que o BE - com base nas reservas do Miguel, quanto a uma integração forçada nas matas nacionais - defende o arrendamento forçado das terras dos proprietários absentistas.

Aqui é que eu julgo que devemos parar um pouco e tentar começar pelos conceitos. Afinal do que é que falamos quando falamos de proprietários absentistas? A questão não pode ser discutida sem que se reflicta sobre a estrutura da propriedade e sobre a forma como se concretiza a  relação entre o Estado e a propriedade rústica em Portugal.

Não tenho visto no debate público quem olhe para o problema a partir desta perspectiva. Não será aqui que a questão será "escalpelizada", mas ficam algumas questões que podem ser úteis para debates futuros.

Num incêndio de grandes proporções ardem grandes propriedades e propriedades muito mais pequenas, sendo que isso varia em função das tipologias de propriedade característico de cada região do nosso País.

Os pequenos proprietários são os mais afectados porque muitos deles perdem as casas e as famílias quando não a própria vida. São regra geral aqueles que construíram a casa onde moram na propriedade que receberam dos país, e que ali praticam uma agricultura de subsistência ou que optaram por plantar espécies florestais que lhes permitem obter um reforço do escasso rendimento. São uma população idosa que regressou ao campo ou que dele nunca se separou.

Outros são pequenos proprietários e por razões associadas à  idade e à situação financeira - sem rendimentos além de míseras pensões de duas ou três centenas de euros mensais, na melhor das hipóteses - não dispõem de condições para tirar qualquer proveito da propriedade tão pouco para as manter limpas.

Estes dois tipos de proprietários são os últimos que desempenham, com sacrífico da própria vida, como alguns descobrem tarde de mais, uma função real de defesa do território. São aqueles que em cada dia da sua vida defendem o território nacional e praticam o povoamento do interior. Recebem como única resposta do Estado uma ajuda ineficaz quando dele precisam. Depois da tragédia consumada assistem chocados, os que sobrevivem, a esta conversa acusatória dos proprietários absentistas, trauteada pelos figurões engravatados que se limitam a aparecer nos directos televisivos com um ar adequadamente consternado.

Há ainda os que abandonaram as freguesias e desde há muito residem nas cidades, afastados da terra. Muitos desses nem são capazes de encontrar a parcela do território de que são proprietários, por heranças partilhadas com irmãos e outros familiares.

A propriedade pode ainda estar na área de uma das reservas nacionais quer seja da Reserva Agrícola Nacional quer seja na Reserva Ecológica Nacional e, por essa via, o direito de propriedade estar severamente limitado pelas razões de interesse público que presidiram à formação das ditas Reservas.

O Estado não pode tratar toda esta gente  como proprietários absentistas. O Estado supõe-se - embora seja apenas isso, uma suposição - é uma pessoa de bem.


A Floresta sendo um recurso estratégico e sendo maioritariamente privada tem que ter uma gestão eminentemente pública. Os terrenos florestais pagam um IMI miserável, o que favorece os grandes proprietários e os propietários especulativos - grupos financeiros, seguradoras - que compram propriedades rústicas nas periferias urbanas à espera da mudança de uso para urbano e da correspondente captura das mais-valias. Esse IMI muito baixo penaliza as receitas do Estado e os impostos pagos pelos proprietários urbanos, que são expoliados fiscalmente. É um prémio pago por todos em benefício dos grandes proprietários especulativos e dos grandes proprietários dos sectores mais rentáveis da fileira florestal.

O Estado que intega por decisão muitas vezes irrracionais, desprovidas da necessária fundamentação técico-cientifica, os terrenos rústicos na REN ou na RAN, não está disponível para pagar aos proprietários a menos-valia que essa reclassificação determinou. Pode-se argumentar que o Estado também não cobra mais-valias quando classifica os terrenos rústicos como urbanos. Pois não. Mas isso é um erro e um erro não justifica o outro.  Acresce o facto de os beneficiários deste duplo equívoco serem, por paradoxal que pareça, os mesmos,  sendo que em nenhum caso são os pequenos proprietários a beneficiar.

Limpar as propriedades cujos proprietários não dispõem de recursos próprios, compensar adequadamente os pequenos proprietários pela plantação de espécies que contribuam para um melhor ordenamento do espaço florestal e limpar as bermas das estradas e dos caminhos cumprindo  legislação  com décadas, é em primeiro lugar dever de um Estado decente, de um Estado de direito.

O Estado que não é capaz de regular e de intervir no sentido de assegurar a gestão do território em defesa do interesse público - sendo indiferente se ele é de posse pública ou privada - mostra-se muito eficiente a mobilizar milhares de milhões de euros dos contribuintes para apagar os fogos que não se cansa de atear com as suas politicas erradas. Ou a financiar o não funcionamento de sistemas de comunicação cuja única função parece ser gerar dividendos aos seus proprietários.

sabemos que este é o estado neoliberal que favorece os negócios, cego pela convicção de que o Mercado resolve. Podemos parar de agir como se estivessemos apenas perante pequenas ou grandes anomalias, incompetências deste ou daquele responsável político, que depois de cada catástrofe ocupam todo o espaço da bolha mediática?

O problema é de outra natureza:  tem a ver coma forma como o Estado se relaciona com a sociedade e com a promoção e defesa do interesse público.

Uma  boa intervenção do Estado - ninguém está a defender esta posição excepto alguns técnicos que reclamaram contra a extinção dos serviços florestais  - passa em primeiro lugar por voltar a adquirir essa capacidade de gestão do território. Capacidade de fazer bem. Capacidade de fazer de forma preventiva. Capacidade que perdeu por opção politica concretizada ao longo de décadas. Uma capacidade de exercer a sua função de defesa da floresta e do correcto ordenamento do território. Uma capacidade que num estado de direito deveria ser inalienável.

Se o Estado quer copiar bons exemplos eles não faltam por todo o mundo. Nesta matéria a nossa incompetência é líder, e, apesar de não ser muito divulgada pela nossa bolha mediática sempre ávida dos "nossos melhores do mundo", ela vê-se bem  assim como as suas devastadoras consequências.

30/06/17

Preparar a saída vs. preparar a permanência no euro

Isto é uma conversa já um bocado atrasada, sobre a eventual saída do euro (ver os artigos de Luís Aguiar-Conraria, os vários de Rui Tavares, de Carlos Carvalhas e de José Gusmão, entre outros), mas de qualquer maneira vou também dizer qualquer coisa.

Para começar, seria conveniente distinguir entre dois tipos de defesa da saída do euro: os que acham que sair do euro é intrinsecamente bom (porque permite ganhar competitividade, ou controlar a politica monetária, ou lá o que for), e os que são simplesmente a favor de uma reestruturação unilateral da dívida, e acham que tal levará a termos que sair do euro (pelo nosso pé ou expulsos, como ia acontecendo à Grécia em 2015) - pondo de outra maneira, a saída do euro pode ser vista como uma coisa boa em sim mesma, ou como uma coisa em si má mas que é o preço a pagar pela reestruturação da dívida.

Um exemplo de que como esta distinção é importante é a questão de se a saída do euro vai ou não originar um aumento do serviço da dívida, e das implicações jurídicas associadas (se a dívida continuava em euros, se passava para escudos, etc.) - no cenário de saída na sequência de uma reestruturação unilateral, essa questão não faz qualquer sentido, parece-me.

O LA-C escreve "Se, na verdade, bastassem as emissões serem feitas em Direito português para podermos alterar unilateralmente os termos dessas mesmas emissões, então há um método muito mais simples para atingir o objectivo: basta reduzir o valor a reembolsar previsto. Ou seja, em vez de se mudar a alínea que diz que os títulos de dívida estão denominados em Euros, altera-se a alínea que diz qual o valor de reembolso." - mas e se isso tivesse como resposta que o BCE deixasse de fornecer notas de euro aos bancos portugueses, provocando (até por profecia auto-cumprida) uma corrida aos bancos, ficando estes sem poder garantir os seus depósitos?

Neste contexto, de uma saída como resultado (não desejado mas assumido) de uma reestruturação unilateral, acho que também não é muito relevante a questão da saída aumentar ou não a "competitividade"; ou melhor, se a saída piorar a competitividade, é mau, mas não é problemático se simplesmente não a melhorar (só a seria se a saída do euro fosse justificada com argumento de aumentar a competitividade).

Mas, por outro lado, se a saída do euro não for vista como um fim em si mesmo mas apenas como um mal necessário imposto pela reestruturação da dívida, acho que isso significa que se devia, não só preparar a saída do euro, mas também estudar a possibilidade de tentar permanecer no euro mesmo contra a vontade do BCE (uma espécie de cenário Montenegro) - aliás, as duas preparações nem são contraditórios (medidas que são apresentadas pelos partidários da saída do euro como necessárias para preparar essa saída - como constituir reservas de divisas para aguentar o valor do novo escudo - também contribuiriam para ajudar a manter um uso unilateral do euro.

Algumas medidas que poderiam ser tomadas para o país se manter unilateralmente no euro:

Congelamento quase total dos levantamentos bancários, só se podendo efetuar pagamentos por multibanco ou transferência. 

Isto é mais radical que na Grécia - na Grécia podia-se levantar 120 euros por semana; o que estou a sugerir é que, tirando um pequeno montante inicial, depois não se pudesse levantar mais nada. Paradoxalmente, acho que isso seria menos desestabilizador - na Grécia, os 120 euros por semana levavam a que  as pessoas estivessem sempre a levantar dinheiros, que os bancos estivessem com os cofres mais vazios de dia para dia, e que houvesse um clima constante de "vão aguentar mais um dia ou, com os bancos vazios, vão ceder?". Pelo contrário, uma decisão do tipo "a partir de agora, já não se levanta mais dinheiro nenhum" acabaria por levar a uma situação mais estável e menos incerta (e, nesse cenário, era maior o incentivo à economia se adaptar a funcionar com pouco dinheiro líquido - consta que no ponto alto da crise grega, muitos estabelecimentos comerciais recusavam-se a aceitar pagamentos por cartão "multibanco"; mas e se tal fosse mesmo quase a única alternativa , e sem isso não tivessem clientes?)

Reservas bancárias a 100%

Isto provavelmente não seria possível implementar do pé para a mão, mas num sistema em que o dinheiro dos depósitos à ordem tivesse que estar mesmo no banco (como se fosse dinheiro guardado num cofre), e os depósitos a prazo só pudessem ser mesmo levantados no fim do prazo (como se fossem puras aplicações financeiras), o BCE não poderia "fechar" os bancos recusando-lhes crédito (mas não estou seguro que isto não tivesse mais desvantagens que vantagens).

Além disso, há outras coisas que frequentemente são apresentadas como negativas, mas até poderiam ser úteis neste cenário:

- A integração cada vez maior dos bancos portugueses em grupos bancários transnacionais. Isto é visto como mau por muita gente ("Já não controlamos os sectores chave da nossa economia!" - fará uma grande diferença se quem controla a economia vive no Estoril com dinheiro guardado no Liechenstein ou se vive em Paris com dinheiro guardado no Luxemburgo?), mas penso que tornaria mais difícil o BCE cortar a torneira à economia portuguesa (alguém escrevia em tempos que a razão porque as cidades norte-americanas que vão à falência não são expulsas do dólar é porque os bancos norte-americanos são nacionais, não são "de cidade", logo o município pode falir sem isso levar os bancos locais à falência)

- Nos primeiros meses do governo Syriza na Grécia houve uma enorme saída de capitais para o estrangeiro. Retrospetivamente, tem sido dito (p.ex., pelo Francisco Louçã) que foi um erro não ter imposto controles para impedir essa saída de capitais; mas eu continuo na minha - o azar do gregos foi não ter havido suficiente fuga de capitais: se o dinheiro tivesse sido quase todo levantado/transferido enquanto o BCE emprestava aos bancos gregos, o corte do financiamento teria sido muito menos problemático; afinal, se já não houvesse depósitos nos bancos gregos, que mal vinha ao mundo se os bancos gregos não tivessem dinheiro líquido. Neste momento não sei se um novo confronto entre a Grécia e "as instituições" não teria um resultado diferente, já que não me admirava se já quase não houvesse depósitos nos bancos gregos. Mas no caso português penso que este ponto não é relevante, já que suponho que não haja cá nenhuma fuga de capitais.

Finalmente, pelo que sei, há uma grande diferença entre Portugal e a Grécia: os portugueses usam muito, e acho que mesmo muito, o Multibanco (ou, para ser mais exato, o Multibanco e o Visa Electron, a que toda a gente chama simplesmente "multibanco", tal como as lâminas de barbear são gillettes e os veículos todo-o-terreno são jeeps), o que tornaria mais fácil viver com os levantamentos congelados.

Atenção, não se entenda este post como uma defesa da opção "default permanecendo no euro" (isto é, aquela opção que eu passei grande parte da crise grega a defender), mas ainda não estou convencido que (apesar do que ocorreu na Grécia em 2015) seja uma estratégia a descartar totalmente.

Ordem dos Médicos contra liberdade de expressão e opinião

Ordem dos Médicos acusa Direção-geral da Saúde de ter pessoas ligadas a associações anti-vacinas:
O bastonário Miguel Guimarães defende, aliás, que o Governo já devia ter apresentado queixa no Ministério Público contra associações que fazem publicidade contrária às vacinas, não compreendendo que a Direção-geral da Saúde (DGS) albergue pessoas que pertencem a instituições daquelas.

“Está a acontecer um fenómeno sobre o qual o Governo nada está a fazer, que é a publicidade que está a ser feita sobre a questão da vacinação por algumas instituições. Não podemos aceitar que, por exemplo, a chamada Sociedade Portuguesa de Homeopatia passe a mensagem para os portugueses de que as vacinas são más. E estou a ser simpático, porque o que dizem sobre vacinas é absolutamente pavoroso”, afirmou à agência Lusa o bastonário dos Médicos. (...)

Miguel Guimarães insurge-se ainda contra o facto de “trabalharem na DGS pessoas que estão ligadas a este tipo de associações” que promovem a não vacinação: O “não é aceitável que no seio da DGS existam pessoas a trabalhar que promovem exatamente o contrário daquilo que a própria DGS promove”.
Primeiro ponto - eu acho que o movimento anti-vacinas baseia-se em mitos urbanos e em pseudo-estudos que foram há muito desmentidos (nomeadamente no que respeita à teoria de que as vacinas causam autismo, os teóricos da conspiração / críticos da medicina convencional se calhar teriam um ponto mais sólido onde pegar se alegassem que há sobre-diagnóstico de autismo, com crianças que são apenas diferentes a serem rotuladas de "autistas", do que alegando que o aumento de diagnósticos de autismo é provocado pelas vacinas.

Mas, mesmo assim, é monstruoso o que a Ordem dos Médicos está a defender - que seja proibido divulgar propaganda anti-vacinas e que os anti-vacinação não possam trabalhar na Direção-Geral de Saúde: nunca ouviram falar em "liberdade de expressão" ou em "ninguém pode ser discriminado no acesso ao emprego pelas suas opiniões"?

Poderá argumentar-se que isto é parecido ao processo contra o Manuel Pinto Coelho por causa de qualquer coisa que ele disse sobre doenças do coração, ou ao que a Ordem dos Psicólogos falou em levantar aquela psiquiatra homofóbica, mas é diferente, acho - nesses casos (sobretudo no segundo) as opiniões que eles expressam fazem quase intrinsecamente parte da sua atividade: uma psicóloga que diga a um paciente homossexual que ele tem que sofrer por ser homossexual e que deve deixar de o ser não está simplesmente a expressar uma opinião, está a aplicar-lhe ums dada "terapia" (o caso do Manuel Pinto Coelho é um pouco diferente, já que penso que ele nem trabalha em recomendações alimentares, mas quando um médico dá uma entrevista sobre questões de saúde, há sempre uma tendência de quem lê a entrevista para a ler como sendo uma opinião de um médico, e não como a opinião pessoal de alguém que até é médico). Mas no caso de pessoas que trabalham na Direção-Geral de Saúde, desde que no seu trabalho das 9 às 5 executem as diretizes da DGS, o que é que interessa a que associações pertencem ou deixem de pertencer (uma analogia - um defensor da legalização das drogas não pode trabalhar na Polícia Judiciária?).

29/06/17

Integrar os terrenos "não-cuidados" nas matas nacionais?

Ultimamente têm surgido propostas para nacionalizar, integrar nas matas nacionais, etc, os terrenos florestais considerados ao abandono.

Algo que receio nisso é que a integração nas matas nacionais pode ser o primeiro passo para um governo seguinte as privatizar, produzindo como resultado final a transferência dos pequenos proprietários para os grandes (1ª fase, com a esquerda no governo: pequenos proprietários → matas nacionais; 2ª fase, com a direita no governo: matas nacionais → grandes proprietários).

As "guerras do bife" na Índia

To protest Modi, these Indians are cooking beef in public (Washington Post, 2017/06/06):
In this sleepy, palm-fringed city in southern India, eating beef has become a political act. On May 23, the Indian government introduced new anti-animal-cruelty rules, restricting the sale of cattle in markets. The move was widely interpreted as an attempt to close in on the country’s thriving beef industry, in line with right-wing Hindu ideology, according to which the cow is considered holy.

Some think the new rules are too draconian. For the past week here in the southern state of Kerala, people have gathered with pots and pans and firewood to cook beef and share it with strangers in the streets, a convivial form of protest. Many Hindus, who usually avoid cooking or eating beef, have joined the feasts. (...)

Small-time beef and leather traders will bear the brunt in India. Most of them are Muslims and lowest-caste Dalits — the people once called “untouchables” — since Hindus historically considered these jobs “unclean.” According to Jayakumari Devika, associate professor and historian at the Center for Development Studies in Kerala, the rules will allow large supermarket chains to control supply.
Not In My Name: Indians protest attacks on Muslims (Al-Jazeera, 2017/06/28):
Thousands of people have turned out in protests across India against a wave of attacks on Muslims by mobs that accuse them of killing cows or eating beef.

Waving "Not in My Name" banners and "Stop Cow Terrorism" placards on Wednesday, protesters braved monsoon rains in at least 10 cities including Mumbai, Kolkata and Delhi where a cast of intellectuals and activists were joined by relatives of recent lynching victims.
Ocorre-me que tudo isto pode parecer estranho para nós, ocidentais - um governo da direita reacionária a aprovar legislação (alegadamente) contra a crueldade animal, e os sectores "progresistas", digamos (o Kerala, onde parece haver mais "festas do bife", é dos estados mais à esquerda da Índia), a apoiar manifestações em nome do direito a comer carne de vaca.

26/06/17

A politização das catástrofes. Quem falou em crimes?

No Reino Unido o deputado trabalhista, e um dos mais destacados dirigente da corrente mais à esquerda do partido, John McDonnell, veio a público declarar que as vitimas do incêndio na Torre Grenfell - 79 pessoas  e não 100 como aqui escrevi - foram assassinados pelas decisões politicas que se tomaram[ou que se omitiram].

Esta declaração proferida num debate organizado pelo jornal Guardian no âmbito do festival de Glastonbury -  que constituiu uma oportunidade para mais uma vez mostrar a extraordinária popularidade de que gozam  neste momento Corbyn e as suas ideias - foi repudiada pelos conservadores que acusaram McDonnell de estar a politizar a tragédia.

O Reino Unido ter-se tornado o pais mais desigual da União Europeia representa uma vitória do projecto político liderado pelos conservadores. O Reino Unido é a máxima expressão do neoliberalismo na Europa. Thatcher se pudesse assistir estaria muito orgulhosa do trabalho feito e dos seus seguidores,

Acidentes como o incêndio na Torre Grenfell são determinados pelas decisões politicas que se tomam. Pelas opções que se fazem.  Já aqui escrevi sobre isso. Não  me vou repetir.
Pretender que, seja sob que pretexto for,  criticar os politicos pelas consequências dos seus actos  é uma tentativa de politizar as desgraças que causaram, é uma pura irracionalidade e uma tentativa de os colocar  incólumes e intocados  pelas decisões que tomaram.

As decisões politicas visaram diminuir os custos do Estado com as suas obrigações e permitir às empresas maximizar os lucros, promovendo uma reabilitação de segunda qualidade para cidadãos de segunda qualidade, para os quais uma segurança de segunda qualidade é considerada mais do que suficiente. Por isso o braço-direito de Corbyn se mostrou tão implacável:

“The decisions not to build homes and to view housing as only for financial speculation rather than for meeting a basic human need, made by politicians over decades, murdered those families,” he said. “The decision to close fire stations and to cut 10,000 firefighters and then to freeze their pay for over a decade contributed to those deaths inevitably and they were political decisions.”

Politica de habitação, com, entre outras,  a decisão de não construir casas para os mais necessitados. Deixar a habitação entregue ao mercado e encarada como (mais) um negócio e não como um direito e uma necessidade básica. Fechar serviços públicos relacionados com a segurança dos cidadãos. Cortar postos de trabalho, neste caso 10 mil bombeiros, mas podia ser em qualquer outro sector. Congelar os salários públicos - há uma década -  para forçar o emagrecimento do Estado e abrir os diferentes sectores aos negócios, ao mesmo tempo que se promove uma violenta redução nos salários.

Todos os que acompanham a politica do Reino Unido sabem bem que MacDonnell quando se refere a décadas de crimes contra as pessoas, sobretudo de crimes contra os mais pobres, não está só a falar dos conservadores.

Posto isto, e salvaguardadas as diferenças entre o incêndio de Londres e o incêndio de Pedrógão, sobre a qual já aqui escrevi, não se percebe como pode o que se passou em Pedrogão Grande e na região, passar sem uma urgente responsabilização politica. Responsabilização politica dos que ao longo de décadas tomaram as decisões que tornaram a floresta um pasto deste tipo de incêndios que são o que resta para toda a população portuguesa depois dos abutres distribuirem os dividendos dos negócios que o Estado subserviente lhes atribuiu.

Responsabilização politica daqueles que, neste preciso momento, prosseguem, apesar da retórica reforçada depois de cada tragédia, as nefastas politicas que culminam numa qualquer estrada da morte onde os cidadãos são abatidos.  Quer seja a politica da eucaliptização acelerada  do espaço rural, com fundos comunitários mobilizados para potenciar as tragédias futuras, quer seja uma politica de comunicações que atribuiu aos privados, organizados sob a sinistra sigla SIRESP. a possibilidade de distríbuirem os seus garantidos dividendos, mesmo quando a falência desse sistema acelerou a condução de 64 pessoas para o local onde seriam mortos.

Não se percebe por isso duas coisas: a conversa sem sentido de Passos Coelho, ele que geriu o País durante uma legislatura e que nada fez, nem para mudar a politica florestal, antes pelo contrário,  nem para questionar os negócios que os privados, quase todos da sua área politica, asseguraram com a conivência do Estado. Negócios em que a única coisa que interessa é a renda sendo a simples eficácia uma coisa secundária, morra quem morrer;
a lentidão de António Costa, que conhece como poucos esta área de actuação do Estado, já que foi ministro da Administração Interna e da Justiça, e que parece estar  à espera do último relatório técnico para depois agir. Como se o que se passou tivesse uma causa próxima, relativa aos últimos dias ou semanas e não resultasse de opções politicas de fundo, com décadas, que o seu Governo ainda não foi capaz de inverter.
Como se mostra de forma chocante  com a absurda decisão de manter o financiamento público de 9 milhões para alimentar a gula das celuloses. Tudo devidamente embrulhado na lenga-lenga do costume sobre a necessidade de ordenar a floresta e de garantir a matéria prima de uma fileira industrial estratégica.

António Costa tem que ser capaz de fazer as coisas de forma diferente e de uma forma comprometida com o futuro,  independente dos poderes corporativos que oneram desde sempre o desenvolvimento do país. Conta com um apoio parlamentar e politico sem precedentes. Está nas suas mãos fazer aquilo que tem de ser feito. Há decisões que são, como ele sabe melhor do que ninguém, do domínio da política.

20/06/17

Incêndios: Um debate esclarecedor.

Sendo os incêndios uma catástrofe natural - a menos que a ignição seja provocada por meios humanos criminosos - as suas consequências não são de todo naturais. Sobre isso já aqui escrevi repetidamente. Passa-se com os incêndios o que se passa com os sismos, sendo que no caso dos sismos as consequências são vistas à escala dos edificios e no caso dos incêndios elas fazem-se sentir à escala do território.

O debate sobre esta questão tem sido uma conversa de surdos. Quer isto dizer que não tem havido debate nenhum. O que tem acontecido é a adopção de uma orientação politica consensual - o consenso pode ser uma coisa péssima, como sabemos - que, infelizmente para todos nós, tem tanto de consensual como de profundamente errada.

A opção que os sucessivos governos valorizaram foi a do combate. Os seus esforços centraram-se na protecção civil e dentro deste opção, ainda ontem o Secretário de Estado o esclarecia sem tibiezas, todos os esforços são canalizados para a primeira intervenção.

Esta intervenção do secretário de estado aconteceu no Prós e Contra de ontem à noite. Um programa profundamente esclarecedor. De um lado estavam os membros do Governo e das forças que no terreno corporizam toda a estratégia de combate aos incêndios. No outro lado alguns poucos académicos, com destaque para o professor catedrático do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa. De um lado o poder  do outro o saber. Afastados por milhões de hectares queimados, centenas de vitimas e milhões de euros consumidos. Quase incomunicáveis, apesar da cordialidade. Com o poder a mostar quão insensível é aos apelos do conhecimento.

Do lado do Governo defendeu-se com tenacidade a estratégia seguida. A aposta no combate, acha o senhor secretário de estado, é inatacável, já que cerca de 99% dos fogos não sobrevivem à primeira intervenção da estrutura operacional. Um resultado estatisticamente esmagador, acha ele, bem como os comendantes que usaram da palavra. Havia na sala um lago consenso sobre os méritos da politica seguida.

Este convencimento com o mérito da politica pública adoptada manteve-se inalterado, pouco importando o que o debate acrescentou. Os efeitos devastadores em termos de vidas humanas e de área ardida foram insuficientes para retirar os representantes governativos das posições onde se encontram ... entricheirados. Nenhuma politica se fará com estas pessoas porque mesmo perante o resultado chocante das suas opções não parecem sequer poder ser assaltados pela dúvida.

Claro que a aposta deve ser na prevenção e numa intervenção permanente e continua na floresta e no território. Claro que o problema estando em parte no poder das celuloses não se resolve acabando com o eucalipto. Claro que há problemas gravíssimos associados à estrutura fundiária e ao facto de se ter verificado um crescente exôdo rural e uma crescente urbanização das geracções mais novas.

Claro que nenhum país sobrevive à rotura sistemática com a cultura profunda e com o conhecimento adquirido ao longo de centenas de anos. Sobretudo quando essa cultura e esse conhecimento eram o fruto de um longo percurso de defesa e de valorização do interesse público. É por isso que nenhum decisor politico aparece a defender a recuperação dos serviços florestais. A classe politica é iminentemente moderna e não olha para o passado, tem os olhos postos no futuro.


Há um problema de fundo com a prevenção. Ela impede os negócios do combate, um pasto fértil que se renova ano após ano. Numa lógica neoliberal o Estado deve ceder o passo aos negócios, ao Mercado, e deve reservar-se  meras funções de cordenação e de regulação. Para que tudo funcione bem deve abster-se de adoptar politicas intervencionistas deixando às empresas a intervenção reparadora e disponibilizando os fundos públicos - pagos com o dinheio dos contribuintes - de que elas se alimentam.
Quando o Mercado entender que retirará mais benefício da prevenção do que do combate, a politica pública mudará e o cluster dos incêndios mudará de orientação mantendo no essencial os mesmos protagonistas.

Há politicas que desde o ínicio da decada de 2000 se mantiveram inalteradas. Esta foi uma delas. Podemos dizer que Portugal foi um País Neoliberal avant-la-lettre e que a esquerda democrática tem muita responsabilidade nessa façanha. Parece ser verdade que ninguém renega aquilo que criou.

PS - este é um debate em que de um lado se colocam os politicos e do outro os especialistas. O que aqui escrevo não beneficia de qualquer dessas protecções. É sempre do lado da cidadania.

Leituras imprescindíveis

Tirar a floresta das mãos do eucalipto, por João Camargo

"(...)E continuará a haver fogos, mas menos incêndios catastróficos. Está na nossa mão fazer com que sejam menos violentos e menos frequentes. Para isso temos de tirar o apoio às celuloses e dá-lo às populações. E investir num futuro que não voe à vontade dos desejos de uma indústria que prolifera na decadência."


Como passámos a ter estradas onde corremos o risco de ser incinerados, por Jorge Paiva

"(...)Com as montanhas ocupadas por eucaliptais, deu-se o êxodo rural pois, como os eucaliptos são cortados periodicamente de dez em dez anos, o povo não fica dez anos a olhar para as árvores em crescimento sem ter mais nada que fazer. Assim, o povo, além do abandono rural a que foi “forçado”, ficou ainda numa dependência económica monopolista, um risco para o qual não é, nem nunca foi, alertado. Desta maneira, as nossas montanhas passaram a estar cobertas por florestas mono-específicas, com árvores altamente inflamáveis (o pinheiro por ser resinoso e o eucalipto por ter produtos químicos aromáticos, arremessando ramada inflamada à distância, por esses produtos serem voláteis e explosivos).(...)"

19/06/17

Ganância extrema. Uma explicação simples. II

O incêndio que terá morto cerca de 62 pessoas em Pedrógão Grande, tem uma explicação simples, sintetizável numa só palavra: desprezo.

Desprezo pela vida dos outros sobretudo se esses são os mais pobres. Desprezo que é directamente proporcional à ganância que anima os agentes cuja intervenção possibilita este tipo de tragédias.

O desinteresse a que os sucessivos governos promoveram o equilíbrio ecológico da floresta, e a sua aposta na visão da floresta como fonte de lucro imediato levaram a que os incêndios se tenham tornado na maior ameaça pública dos últimos anos.

Não foi por acaso que o partido Os Verdes incluiu, a quando da negociação do seu apoio parlamentar ao actual governo, como uma das sua principais exigências, a reversão da Lei do Eucalipto aprovada pela anterior governo, no que tem sido apoiado principalmente pelo Bloco de Esquerda, e consequente implementação de medidas que permitam parar e reverter a expansão do eucalipto. No entanto, após o ataque cerrado pela industria da pasta do papel à aprovação em Conselho de Ministros duma proposta de lei que substituiria a Lei do Eucalipto, apesar desta pouco mais fazer do que proclamar a necessidade de parar a expansão do eucalipto, o silêncio tem sido ensurdecedor. Aparentemente, a proposta de lei está parada na Assembleia da República, permitindo assim (propositadamente?!...) o plantio de vastas áreas de eucalipto antes da Lei do Eucalipto ser revogada.

Haverá outras medidas, de impacto mais imediato, que ajudarão a minorar o impacto dos incêndios que recorrentemente atingem o território português. Mas são todas meros paliativos enquanto não for reposto o equilíbrio ecológico da floresta portuguesa, revertendo as áreas ocupadas pelo eucalipto e o pinheiro bravo (outra espécie que constitui um perigo quando da ocorrência dum incêndio, devido a também ser altamente inflamável) em favor das espécies de árvores que constituíam a floresta portuguesa antes da sua industrialização. Não só tal floresta era mais resistente à propagação do fogo, como também era muito mais rica em biodiversidade e do ponto de vista económico para as populações locais.

Se o incêndio que devastou Pedrógão Grande foi tão destruidor isso deve-se a razões claramente imputáveis ao homem. Não se tratou de nenhum azar, nem de nenhuma catástrofe natural. Os azares são o que sobra depois de todos terem feito aquilo que é exigido e que o conhecimento técnico possibilita. Como muito bem descreve a Quercus, há décadas que é conhecido o perigo que representa a expansão do eucalipto em Portugal. Perigo sob a forma de enormes incêndios, que se propagam de forma vertiginosa. O eucalipto é a espécie de árvore que desenvolveu mecanismos mais sofisticados de protecção em caso de incêndio, e de maximização da sua reprodução após um incêndio. O eucalipto precisa de incêndios recorrentes para se reproduzir e expandir, pois não consegue crescer facilmente no meio de coberto vegetal. Aliás, é provável que várias características do eucalipto tenham evoluído de modo a fomentar e agravar a ocorrência de incêndios: uma imensa produção de matéria altamente inflamável, que se deposita no solo à espera da mais pequena faísca; casca que, quando em chamas, se solta facilmente, propagando o incêndio até grandes distâncias; óleos altamente inflamáveis que aumentam extraordinariamente a velocidade de propagação dum incêndio, transformando-o numa autêntica tempestade.

Este acontecimento terrível foi, apenas e só, uma consequência de incúrias várias e de um equilibrio funesto, em que de um lado se coloca o lucro que se pode obter e do outro a segurança das pessoas. Fazendo a balança pender assustadoramente para o lado do lucro.

Nota: Este post recupera o título, e adapta parte do excelente texto que o José Guinote aqui escreveu recentemente. Fi-lo porque acho importante estabelecer o paralelismo, para que se torne mais óbvio o padrão comum, que é bem resumido pela última frase, da autoria do José Guinote.

18/06/17

A tragédia de Pedrogão Grande. Trovoada Seca.

A razão para esta terrível carnificina já foi encontrada: razões meteorológicas, com destaque para as Trovoadas Secas.
Enquanto a [ainda] ministra da Administração Interna não se recorda do nome das duas  povoações que foram evacuadas ao início da tarde, talvez valha a pena ler o que aqui se escreve. E recordar o que se escreveu , faz agora um ano, quando da tragédia que ameaçou queimar o Funchal.

PS - depois das tragédias é sempre o tempo para tratar dos feridos, enterrar os mortos e ajudar os familiares e as comunidades. O tempo de passar da lamentação para a discussão das politicas e desta para a tomada de medidas concretas nunca chega. A voracidade da agenda não dá tempo para se chegar a esse tempo.
O que escrevi nessa altura pode ser agora repetido. As catástrofes não pararam, nem a inércia dos decisores politicos, nem tão pouco se mudaram as politicas. Estão reunidas todas as condições para tudo continuar como até aqui.

16/06/17

Ganância extrema. Uma explicação simples.



O incêndio que terá morto cerca de 100 pessoas em Londres, tem uma explicação simples, sintetizável numa só palavra: desprezo.

Desprezo pela vida dos outros sobretudo se esses são os mais pobres. Desprezo que é directamente proporcional à ganância que anima os agentes cuja intervenção possibilita este tipo de tragédias.

O desinvestimento que os Conservadores promoveram na habitação, enquanto politica pública, e a sua aposta na gentrificação e na expulsão dos mais pobres para as periferias - aposta que os trabalhistas com Blair já tinham iniciado - levaram a que o desinvestimento neste sector fosse uma imagem de marca dos últimos anos.

Não foi por acaso que Corbyn apostou numa nova politica de habitação liderada pelo Estado. Não se tratava apenas de construir mais casas, trata-se de rever o conjunto de regulamentos e intervir na definição dos preços, limitando a ganância e impondo as boas prácticas. Penalizando quem actua desprezando a segurança dos cidadãos apenas com o objectivo de maximizar o lucro.

Se o incêndio que devastou a torre  - no essencial habitada por pessoas de baixos rendimentos, por imigrantes,  ou por estudantes universitários, alguns dos quais estrangeiros - foi tão destruidor isso deve-se a razões claramente imputáveis ao homem. Não se tratou de nenhum azar, nem de nenhuma catástrofe natural. No processo de edificação já se sabe que os azares são o que sobra depois de todos terem feito aquilo que é exigido e que o conhecimento técnico possibilita. E já desde Alberti que se sabe que esgotando as possibilidades que o conhecimento técnico nos permite sobra muito pouco para os azares.

Este acidente terrível foi, apenas e só, uma consequência de incúrias várias e de um equilibrio funesto,  em que de um lado se coloca o lucro que se pode obter e do outro a segurança das pessoas. Fazendo a balança pender assustadoramente para o lado do lucro.

Ou,  talvez até mais, consequência de o Estado, obrigado, até por vários relatórios, a preparar uma resposta técnico-politica que evitasse  a catástrofe que se anunciava, ter optado por nada fazer.

Os governos conservadores afastaram os municipios, e os técnicos mais qualificados, dos problemas da habitação,  delegando esse poder nas empresas, e nos negócios, e naqueles que na área técnica se posicionam habilmente nesta cadeia produtiva, que dispensa a capacidade técnica e o rigôr na actuação, considerando-as mesmo um empecilho. A escolha de uma solução de revestimento mais barata ainda que mais inflamável, e certamente mais bonita, passe a subjectividade do conceito, é feita neste contexto.

É por outro lado fruto de uma "evolução" em que a segurança das construções é colocada num patamar de irrelevância face a outros "atributos", Neste caso valorizou-se muito a eficiência energética - há financiamentos comunitários para melhorar este aspecto do comportamento dos edificios -  e o embelezamento geral do edificio. Intervenções que se articulam muito bem com um tipo de intervenção marcada pela negligência.

Gastaram-se onze milhões de euros a "reabilitar" o edificio. Reabilitar tem aqui um significado chocante, como acontece muitas vezes. . Foram onze milhões de euros que não impediram, antes terão ajudado, à morte de  mais de cem pessoas e que ajudaram a arruinar a vida de muitos mais.

Certamente não se investiu um chavo, nos aspectos mais importantes da engenharia, como a segurança estrutural, a resistência ao fogo dos materiais utilizados, e  sobretudo na avaliação de como as intervenções parcelares funcionavam se olhadas globalmente.
Caminhos de evacuação, sistemas de alarme, meios de primeira intervenção ao nível de cada piso, formas de intervenção exterior de combate ao incêndio, nada disso existia com a eficácia que era necessária. Não estavam minimamente acauteladas. Pese embora a resposta rápida dos bombeiros o avanço do fogo foi muito mais veloz. O edificio era ele próprio um imparável rastilho à espera da primeira ignição.

Razão tinha o deputado trabalhista, David Lammy, quando afirmou logo após o incêndio que estávamos perante um homícidio perpetuado pelas empresas e entidades envolvidas e que deveria haver consequências e gente responsável deveria ser presa, julgada e condenada. Talvez por isso o Labour quer que um conjunto de questões sejam discutidas.

As sociedades mais desiguais - e o Reino Unido é hoje a sociedade mais desigual da União Europeia - tratam assim os seus cidadãos. Aos poderosos dificilmente lhes acontecerá uma carnificina assim. Os mais pobres e os remediados nunca estão a salvo da avidez de muitos e da cumplice incúria do Estado.

ACTUALIZAÇÃO (17.06.2017- 11H)  -  A propósito dos efeitos da austeridade e da sua contribuição para este tipo de catástrofes o relato de quem trabalhou para a empresa que geria o parque habitacional no qual se inclui a Grenfell Tower.





13/06/17

Possibilidades e propostas para um outro futuro



Este projecto pretende apresentar e discutir modos de organização colectiva capazes de se afirmar como verdadeiras alternativas ao capitalismo, hoje hegemónico sob diferentes formas. Uma das suas mais interessantes contribuições é a reunião de 24 textos que procuram descrever esses futuros distintos e possíveis caminhos para lá chegar:

Diversifying public ownership, andrew cumbers
Cooperative commonwealth & the partner state, john restakis
Navigating system transition in a volatile century, michael t. lewis
The joyful economy, gus speth
Cultivating community economies, j.k. gibson-graham, j. cameron, k. dombroski, s. healy & e. miller
Earthland: scenes from a civilized future, paul raskin
The economy for the common good, christian felber & gus hagelberg
The promise of a million utopias, michael shuman
Towards a new, green economy, peter a. victor & tim jackson
Six theses on saving the planet, richard smith
What’s next? Parecon, or participatory economics, michael albert
Well-being economy: a scenario for a post-growth horizontal governance system, lorenzo fioramonti
Start with worker self-directed enterprises, richard d. wolff
The good society, henning meyer
Democratizing wealth: a next system model for the u.s. south and beyond, ed whitfield
The new economy: a living earth system model, david korten
Commoning as a transformative social paradigm, david bollier
Building a cooperative solidarity commonwealth, jessica gordon nembhard
Toward democratic eco-socialism as the next world system, hans a. baer
A civic economy of provisions, marvin t. brown
Social democracy, lane kenworthy
Economic democracy, david schweickart
Participatory economics and the next system, robin hahnel
Whole systems change, riane eisler

10/06/17

Corbyn e a a social-democracia.Regresso às origens?

Uma questão de fundo suscitada pelo desempenho do Labour, sob a direcção de Corbyn, é a de saber se estamos apenas e só perante um regresso às origens da velha social-democracia europeia. Na formulação de Daniel Oliveira a esquerda recupera quando deixa de contrariar a sua natureza. Contrariar a sua natureza é, afinal, aquilo que os partidos socialistas andaram a fazer desde que, com o advento do neoliberalismo, se deixaram seduzir pela cantilena do Mercado e resolveram experimentar novas formulações politicas das quais a Terceira Via se revelou a mais mortífera.

Tendendo a concordar com a análise de Daniel Oliveira acho, no entanto, que a proposta do Labour, que Corbyn ajudou a recuperar da irrelevância politica, é bastante mais do que o regresso às origens.

Em primeiro lugar a experiência politica da social-democracia europeia, depois de décadas de prosperidade, de reconstrução da Europa pós segunda-guerra, da construção de um Estado social europeu, e de redução das desigualdades entre os cidadãos, começou a definhar quando as suas lideranças políticas começaram a emular o projecto politico neoliberal. Projecto que, no essencial, defendia um estado mínimo e uma redução ao mínimo possível da função redistributiva do estado.

A aposta nas virtudes do Mercado era justificada pela convicção de as vantagens associadas à intervenção pública na economia serem largamente prejudicadas pelos custos associados em termos de eficiência e eficácia. Estávamos, sabemos hoje, no domínio da pura propaganda, nunca verificada na realidade, pese embora alguns surtos pontuais de progresso. O mundo neoliberal e globalizado conduziu-nos quase sempre a sociedades  mais injustas e a uma maior desigualdade na distribuição da riqueza. O famigerado efeito do trickle-down nunca se confirmou, como Keynes previra,  e mesmo assim os social-democratas não deixaram de percorrer o caminho que os foi conduzindo ao abismo.

A social-democracia passou a ver com bons olhos a acumulação desigual da riqueza - há declarações várias de Tony Blair, e de muitos outros, sobre isso - na perspectiva de que isso iria permitir aumentar o investimento e, através da criação de emprego, promover à posteriori essa função redistributiva. Paralelamente o discurso politico passou a enfatizar a importância do crescimento da economia e da formação dos trabalhadores. O crescimento passou a ser o alfa e o ómega do progresso. A formação passou a ser uma condição prioritária  de acesso aos benefícios de  uma sociedade governada pela meritocracia.

Duas falácias escondiam-se por detrás destes "trocadilhos" que ainda hoje campeiam no discurso dos socialistas.

O crescimento no quadro de uma desigualdade crescente e com o Estado subjugado ao Mercado apenas consegue alimentar essa desigualdade e torná-la mais tolerável. Ainda que medidas pontuais possam momentaneamente dar a sensação que estamos a combater a desigualdade o balanço entre o deve e o haver caracteriza-se, mostra-o a história dos últimos trinta anos,  pelo agravamento estrutural dessa desigualdade.

A meritocracia, no quadro de um ensino cada vez menos universal e cada vez menos gratuito, é uma fraude. Fraude ao serviço dos mais poderosos e que ajuda a perpetuar as condições de desigualdade. O sistema de propinas e os mecanismos de Bolonha tornam a formação um investimento que não está acessível a todos. Uma ou outra excepção são afinal a regra da mercantilização do acesso de que o sistema se alimenta.

A desigualdade social que aumentou brutalmente desde então, foi mitigada pelo recurso ao crédito. Alguma direita critica o crédito fácil identificando-o com uma cedência do Estado a uma pulsão consumista dos cidadãos. Sabe-se que esta análise é falsa e que com ela querem esconder que o crédito fácil foi o único recurso ao serviço do capital para  manter o consumo  em níveis  elevados. Sem um nível de consumo adequado o investimento capitalista não obtêm os lucros e as mais-valias que lhe permitem aumentar o stock de capital e continuar a reinvestir. Este sistema opera no quadro de uma economia que assenta na desigualdade e a promove.

A social-democracia passou a olhar os cidadãos como consumidores e promoveu a despolitização da cidadania. As próprias cidades passaram a ser entendidas como objectos consumíveis no quadro da especulação associada à financeirização do imobiliário. Os cidadãos foram segregados num complexo processo que actua politicamente afastando os trabalhadores da urbe, retirando-lhes a sua condição revolucionária de urbanos, atomizando-os no espaço, e promovendo uma geração brutal de mais-valias  com o consumo dos solos das periferias urbanas.
O processo politico burocratizou-se  e tornou-se um assunto das elites que, na maioria dos casos, viram o seu sucesso associado ao facto de representarem os interesses dos grandes grupos económicos e do sistema financeiro, mais do que por agirem em defesa dos cidadãos.

Os cidadãos foram afastados da politica facilitando a emergência de novos mecanismos de dominação e de opressão.  A social-democracia europeia ao mimetizar o neoliberalismo, pretendendo conferir-lhe uma dimensão social, pretendendo humanizá-lo, não fez, em muitos casos, mais do que o trabalho sujo da direita, criando as condições para que a governação se fizesse "for the Fews, not for the Many".

Mais recentemente um novo passo foi dado neste processo com os cidadãos já de si sacrificados por décadas de exploração a serem chamados a através dos seus impostos pagarem os erros cometidos pelos seus exploradores.

Corbyn rompeu com esse status. Fá-lo de uma maneira sem paralelo na história recente.

Não há memória de um partido socialista europeu ter rompido com a governação dominante no pós-fordismo. Nenhum partido socialista - muito menos com possibilidades de governar um país como o Reino Unido - se propôs governar com um programa como o proposto pelo Labour. Programa que assenta nalgumas ideias fortes.
Em primeiro lugar  renacionalizar sectores estratégicos da economia. Energia, Transportes, Bancos, Correios, entre outros.
Em segundo lugar assegurar o caráter gratuito e universal de vários serviços públicos como a Educação e a Saúde. Acabando com as propinas no ensino superior, garantindo o acesso gratuíto, impondo a gratuitidade dos livros e do material escolar no ensino básico e a alimentação às crianças necessitadas, que são muitas centenas de milhares.
Em terceiro lugar promovendo o maior programa publico de construção de habitação de que há memória nos últimos quarenta anos. Habitação para todos e sem que as pessoas tenham que ser deslocadas das suas comunidades. Controlo público dos solos e dos preços da habitação.
Em quarto lugar equilibrando em torno da riqueza produzida o capital e o trabalho. Aumentando significativamente o salário mínimo, reduzindo as formas de contratação violentas que remetem para novas formas de exploração dos trabalhadores, aliviando a carga fiscal sobre o trabalho, penalizando as empresas mais prósperas e as grandes fortunas.

Corbyn propõe-se devolver ao Estado o seu papel de agente económico em defesa do interesse comum, Devolve-lhe a função de estado produtor acabando com o paradigma do "Estado apenas regulador" que, como sabemos, nada regulou, nada regula, apenas actua tarde e a más horas para legitimar a desigualdade associada à fraqueza crescente da intervenção pública.

Não se trata por isso de um regresso ao passado, trata-se de um passo em frente na direcção do futuro. Um futuro que não quer voltar aos idos do pós-guerra, mas que não ignora os aspectos mais positivos da sociedade de então e muito menos os aspectos nefastos da sociedade actual.
Um futuro que é capaz de inovar, até na forma como mostra capacidade para fazer aquilo que nunca foi feito. Nunca no contexto da sociedade capitalista um programa politico que rompe com os fundamentos da sociedade neoliberal foi tão longe. Corbyn e o Labour são a inovação e a referência para o futuro.

Sem essa mudança na forma de encarar a actividade politica nada disto seria possível. A proposta do Labour é uma revolução feita por dentro do sistema politico, através dos mecanismos próprios da democracia. Rompe com o paradigma dominante nos partidos socialistas que se organizam coo partidos de eleitores e não de militantes.
Para promover uma tão grande revolução é necessário um forte apoio popular. Foi esse apoio que permitiu suportar a liderança de Corbyn e, mesmo num contexto muito agressivo, marcado pelo tempo curto e pelos atentados, construir uma candidatura com tão forte impacto,

Para isso foi fundamental recuperar  o desejo da politica, politizar o dia a dia dos cidadãos, tornar a vida de todos os dias o objecto central da politica, colocar os cidadãos no centro do processo politico. Isso obrigou a um novo estilo de liderança, partilhada, empenhada, comprometida, solidária, fraterna, entendível, humana.

O Labour com Corbyn aponta na direcção desse futuro  e mostra um forte empenho na construção desse espaço politico centrado na importância da cidadania e da justiça social.

Apesar da senhora May estrebuchar em torno dos destroços do seu patético "Stable and Strong" o futuro passa pelo Labour e por Corbyn.


PS  - Um dos derrotados das últimas eleições foi o Hard-Brexit. A senhora May e os conservadores não podem fazer aquilo a que se propunham.